As lombadas, tecnicamente chamadas de ondulações transversais ou outros dispositivos de moderação de tráfego, são figuras comuns nas vias urbanas e, por vezes, em trechos específicos de rodovias em todo o Brasil. Amadas por uns como redutoras de velocidade e criticadas por outros devido ao desconforto ou danos que podem causar se mal implementadas, sua instalação e características são estritamente regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em maio de 2025, é fundamental que motoristas e cidadãos conheçam essas regras para entender a função desses dispositivos, identificar possíveis irregularidades e saber como proceder.
Afinal, qualquer um pode instalar uma lombada? O que diz a lei?
Não, a instalação de lombadas não pode ser feita de forma aleatória ou por iniciativa particular. O Artigo 94, parágrafo único, do CTB é claro: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”
Isso significa que:
- A regra geral é a proibição.
- A instalação é uma exceção, aplicável apenas em “casos especiais”.
- Somente o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via (por exemplo, a Prefeitura Municipal para ruas da cidade, ou órgãos rodoviários estaduais/federais para rodovias) pode autorizar ou determinar a instalação.
- A instalação deve seguir rigorosamente os padrões e critérios técnicos definidos pelo CONTRAN.
Qualquer lombada instalada sem autorização expressa do órgão de trânsito competente ou fora dos padrões é considerada irregular.
Quebra-mola, ondulação, plataforma: quais os tipos de lombada permitidos pelo CONTRAN?
O CONTRAN, por meio de suas resoluções (como a Resolução CONTRAN nº 948/2022, que trata de dispositivos redutores de velocidade, e outras que podem atualizá-la ou complementá-la), define os tipos de ondulações transversais e outros dispositivos de moderação de tráfego permitidos, bem como suas dimensões e aplicações. Os tipos mais comuns incluem:
- Ondulação Transversal Tipo A: Geralmente utilizada em locais onde se busca limitar a velocidade a no máximo 30 km/h. Possui dimensões específicas de comprimento (aproximadamente 3,70 m) e altura (entre 0,08 m e 0,10 m), com rampas de inclinação suaves.
- Ondulação Transversal Tipo B: Aplicada em locais onde a velocidade desejada é de no máximo 20 km/h. É mais curta (cerca de 1,50 m de comprimento) e pode ter altura entre 0,06 m e 0,08 m.
- Plataforma Elevada / Travessia Elevada de Pedestres: São elevações mais longas da pista, muitas vezes niveladas com a calçada e combinadas com faixas de pedestres. Têm como objetivo principal aumentar a segurança da travessia de pedestres e, secundariamente, reduzir a velocidade dos veículos. Suas dimensões também são padronizadas.
A escolha do tipo de dispositivo depende de um estudo técnico de engenharia de tráfego que analise as características da via, o volume de tráfego, a velocidade praticada, a presença de pedestres, entre outros fatores.
Como uma lombada deve ser sinalizada para ser considerada regular?
A sinalização adequada é um requisito indispensável para a legalidade e segurança de qualquer lombada. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), aprovado por resoluções do CONTRAN, detalha a sinalização obrigatória:
- Sinalização Vertical de Advertência: A placa A-18 (“Saliência ou Lombada”) deve ser instalada com antecedência regulamentar, alertando os condutores sobre a presença do dispositivo. A distância da placa até a lombada varia conforme a velocidade máxima permitida na via.
- Sinalização Vertical de Regulamentação: Placas R-19 (“Velocidade Máxima Permitida”) devem ser instaladas indicando a velocidade compatível com a segurança para transpor a lombada (ex: 20 km/h ou 30 km/h).
- Sinalização Horizontal: A própria lombada deve ser pintada com marcas amarelas (geralmente faixas diagonais ou longitudinais) para garantir sua visibilidade, especialmente à noite ou em condições de baixa luminosidade. Linhas de estímulo à redução de velocidade podem ser pintadas antes da lombada.
- Iluminação Pública: A via no trecho da lombada deve ser dotada de iluminação pública adequada para garantir a visibilidade noturna.
A ausência ou deficiência dessa sinalização torna a lombada irregular e perigosa.
Existem locais onde é PROIBIDO instalar lombadas, mesmo com estudo técnico?
Sim. As resoluções do CONTRAN (como a nº 948/2022 ou suas sucessoras) geralmente proíbem a instalação de ondulações transversais em certas situações, mesmo que haja um aparente clamor popular pela redução de velocidade. Alguns exemplos de locais onde a instalação é comumente vedada ou restrita incluem:
- Vias de trânsito rápido ou arteriais, a menos que um estudo técnico muito criterioso demonstre ser a única solução viável após esgotadas outras medidas de engenharia de tráfego.
- Trechos de rodovias, salvo em casos excepcionais, como travessias urbanas ou locais com alto índice de acidentes e grande fluxo de pedestres, sempre com autorização do órgão rodoviário competente e sinalização reforçada.
- Curvas ou rampas (aclives ou declives) acentuadas, onde a lombada possa comprometer a estabilidade dos veículos ou dificultar a frenagem.
- Próximo a determinados tipos de cruzamentos ou interseções sem a devida análise de impacto na fluidez e segurança.
- Sobre pontes, viadutos e túneis.
- Em trechos onde não haja iluminação pública adequada (se não for providenciada).
Meu carro foi danificado por uma lombada irregular! Quais meus direitos e como agir?
Se o seu veículo sofrer danos ao passar por uma lombada que você acredita ser irregular (fora dos padrões do CONTRAN, sem sinalização adequada, etc.), você pode ter direito à reparação dos prejuízos pelo órgão de trânsito responsável pela via. Para isso, siga estes passos:
- Documente Tudo Imediatamente:
- Tire fotos e faça vídeos da lombada, mostrando sua irregularidade (dimensões, falta de pintura, ausência de placas).
- Fotografe e filme os danos causados ao seu veículo.
- Anote o local exato (rua, número, ponto de referência), data e hora do ocorrido.
- Se houver testemunhas, pegue nome e contato.
- Faça Orçamentos: Obtenha pelo menos três orçamentos detalhados para o conserto dos danos no veículo.
- Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): Embora não seja sempre obrigatório para fins de reparação civil, pode ser útil, especialmente se houve risco de acidente.
- Notifique Formalmente o Órgão Responsável: Envie uma comunicação formal (protocolada) ao órgão de trânsito com circunscrição sobre a via (Secretaria de Trânsito ou Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal para vias urbanas; Departamento de Estradas de Rodagem – DER estadual ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para rodovias estaduais ou federais, respectivamente, ou a concessionária da rodovia, se for o caso). Apresente toda a documentação (fotos, B.O., orçamentos) e solicite o ressarcimento dos prejuízos.
- Busque a Justiça (se necessário): Caso não haja acordo ou resposta do órgão, você pode ingressar com uma ação judicial para buscar a reparação dos danos. Para causas de menor valor, os Juizados Especiais Cíveis (Pequenas Causas) podem ser uma opção.
A responsabilidade do poder público por danos causados por má conservação ou sinalização inadequada de vias é prevista no Artigo 37, §6º da Constituição Federal e no próprio CTB (Art. 1º, §3º).
Como posso solicitar a instalação (ou remoção) de uma lombada na minha rua?
Se você acredita que uma lombada é necessária para aumentar a segurança em sua rua, ou se deseja solicitar a remoção ou adequação de uma lombada que considera irregular ou perigosa, o procedimento é formalizar um pedido junto ao órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
- Para vias municipais, procure a Secretaria Municipal de Trânsito/Mobilidade Urbana ou um canal de atendimento ao cidadão da sua Prefeitura (como o “156” ou a Ouvidoria).
- O pedido deve ser bem fundamentado, explicando os motivos da solicitação (ex: alto índice de velocidade, risco a pedestres, proximidade de escolas). Abaixo-assinados de moradores da rua podem fortalecer o pedido.
- O órgão de trânsito realizará um estudo técnico de viabilidade e segurança para analisar a solicitação. A decisão de instalar, remover ou adequar a lombada será baseada nesse estudo e nos critérios do CONTRAN.
Tabela: tipos de ondulações transversais (Lombadas) conforme padrões gerais do CONTRAN
| Tipo de Dispositivo | Velocidade de Referência | Características Principais (Exemplos Gerais) | Onde Usar (Exemplos Gerais) |
|---|---|---|---|
| Ondulação Transversal Tipo A | Até 30 km/h | Comprimento aproximado de 3,70 m; altura entre 0,08 m e 0,10 m. | Vias locais onde se deseja reduzir a velocidade para este patamar, próximo a áreas de risco. |
| Ondulação Transversal Tipo B | Até 20 km/h | Comprimento aproximado de 1,50 m; altura entre 0,06 m e 0,08 m. | Vias locais com necessidade de velocidades muito baixas, áreas de grande fluxo de pedestres. |
| Plataforma Elevada/Travessia Elevada | Variável (baixa) | Seção elevada da pista, geralmente com rampas suaves e topo plano mais longo. | Frequentemente usada em conjunto com faixas de pedestres, em áreas escolares, hospitais. |
Nota: As dimensões e critérios exatos devem ser consultados nas Resoluções do CONTRAN vigentes e nos manuais técnicos.
As lombadas são ferramentas importantes para a engenharia de tráfego e segurança viária, mas sua eficácia e legalidade dependem da correta aplicação das normas técnicas e da devida sinalização. Como cidadão, você tem o direito de transitar por vias seguras e o dever de cobrar dos órgãos competentes a adequação de qualquer dispositivo que esteja irregular e colocando vidas em risco.
