O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 terminou na última sexta-feira, dia 30 de maio. Muitas pessoas se perguntam quais são as consequências de não declarar ou perder o prazo. A Receita Federal aplica uma multa por atraso, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Além disso, são acrescidos juros, o que torna essencial que a declaração seja feita o mais rapidamente possível após o prazo.
Além da multa, o contribuinte pode enfrentar sanções no registro do CPF. Caso a pessoa esteja obrigada a declarar e não o faça, seu CPF pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração“. Isso pode dificultar a obtenção de financiamentos, a participação em programas sociais do governo e até a emissão de passaportes.
Como proceder se perder o prazo para a declaração?
Especialistas recomendam que, se o prazo estiver próximo do fim e o contribuinte não tiver todos os documentos necessários, ele deve enviar a declaração com as informações disponíveis. Posteriormente, é possível retificar a declaração, evitando assim a multa por atraso. A retificação pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o prazo final, sem gerar multa adicional.
Para corrigir erros na declaração, o contribuinte deve utilizar o programa da Receita Federal, selecionando a opção “Declaração Retificadora“. É necessário inserir o número do recibo da declaração original, corrigir os dados incorretos e incluir informações que foram esquecidas. Se a retificação for feita antes do prazo final, a declaração anterior é substituída pela nova. Após o prazo, ambas as declarações são mantidas para análise.
Quais são os cuidados após a entrega da declaração?
Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é importante que o contribuinte acompanhe o processamento de sua declaração na base de dados da Receita Federal. Isso pode ser feito através do portal e-CAC, utilizando a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. O acompanhamento permite visualizar o resultado do processamento e, em caso de malha fiscal, possibilita a autorregularização.
Além disso, é essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, cinco anos. A Receita pode solicitar esses documentos para conferência durante esse período. Caso haja imposto a pagar, é necessário estar atento aos prazos para evitar juros e multas. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.
Como acompanhar a restituição do Imposto de Renda?
Os contribuintes que têm direito à restituição devem acompanhar o calendário de pagamentos pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes a serem seguidas, como acompanhar o processamento, corrigir informações se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições.
