O adiamento do anúncio das novas medidas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é visto por analistas como uma forma de ganhar mais tempo para evitar “atropelos” e aumentar o risco fiscal, assim como ocorreu na divulgação do pacote fiscal no último mês.
A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era divulgar as medidas na última terça-feira (3) após o alinhamento das propostas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado.
No entanto, o anúncio foi adiado para o início da próxima semana, e Haddad declarou que ainda é necessário discutir o pacote com os líderes partidários e que a equipe econômica continua trabalhando no detalhamento das propostas e nos cálculos de impacto fiscal. “Estamos seguros que elas são justas”, afirmou.
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Segundo André Paiva Ramos, conselheiro do Corecon-SP, o problema é mais profundo e o aumento do IOF não resolve os desequilíbrios previstos no arcabouço fiscal.
“Desde o início, economistas de todas as linhas mostraram que as metas eram insustentáveis. Agora nos deparamos com a possibilidade de shutdown”, diz, se referindo à fala de Haddad na semana passada sobre a possibilidade de um colapso da economia caso não prevalecesse o aumento do IOF.
Além do bloqueio e contingenciamento de R$ 31,5 bilhões, será necessário conter gastos. As projeções do orçamento de 2025 indicam que, sem ajuste, o governo pode iniciar o ano com dificuldades de custeio, cenário que os analistas esperavam apenas para anos seguintes.
Segundo economistas do setor privado, o déficit primário pode ultrapassar R$ 80 bilhões caso nenhuma medida de compensação seja adotada. Já a dívida pública bruta pode alcançar 81% do PIB em 2026.
O problema da fragilidade do arcabouço fiscal
Segundo o conselheiro do Corecon-SP, o verdadeiro problema não está apenas no IOF, mas na fragilidade estrutural do arcabouço fiscal: “As metas eram otimistas. A margem para contingenciar despesas discricionárias é pequena. A alternativa é rever gastos tributários e corrigir distorções nos incentivos fiscais.”
Ramos ressalta, ainda, que o IOF foi usado como solução arrecadatória sem planejamento e que o anúncio gerou desgaste, insegurança e desconfiança sobre a condução econômica: “A comunicação do governo ao falar em colapso fiscal causa incerteza na sociedade em geral”.
Ele também destacou que há alternativas mais eficazes, como a revisão de incentivos tributários e políticas concentradoras de renda, que ampliam os gastos e dificultam o objetivo do superávit primário.
Alternativas ao IOF incluem PEC, PL e possível MP
Diante das discussões para encontrar uma rota alternativa ao aumento do IOF, Haddad informou que o pacote de ajuste fiscal pode incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e possivelmente uma Medida Provisória (MP), voltada a correções imediatas.
Segundo apuração Valor Econômico, o pacote de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) inclui os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) além de uma revisão dos benefícios tributários.
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Congresso pede soluções estruturantes
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o ministro apresentou um “rol de medidas” para substituir a arrecadação prevista com o aumento do IOF. No entanto, destacou que ainda será necessário um plano de ação conjunto entre Executivo e Legislativo e sugeriu que sejam discutidas “reformas estruturais”.
Motta sugeriu ainda a redução dos chamados gastos tributários — benefícios fiscais a setores com forte lobby. Segundo a Receita Federal, essas renúncias devem somar R$ 544,5 bilhões em 2025, ou 4,8% do PIB.
Com a nova exigência de declaração por parte das empresas, estimativas indicam que o valor real pode chegar a R$ 800 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que houve avanço no diálogo após a ameaça do Congresso de derrubar o decreto que elevou o IOF. Segundo ele, agora há uma “agenda estruturante de país” em debate.
IOF deve impactar o caixa das empresas
Ramos alerta que a instabilidade nas regras fiscais pode impactar o crédito privado, encarecendo o custo de capital para empresas. “O investidor começa a precificar o risco fiscal com prêmios maiores. O crédito fica mais caro, o investimento retrai e o crescimento desacelera.”
Para o advogado tributarista André Luiz Andrade, sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, é necessária uma revisão contratual e assessoria jurídica tributária para adequar os contratos à nova realidade sem prejuízo de eventuais projetos para revogação, que talvez aconteça na próxima semana.
Andrade ressalta que há violação de normas tributárias e princípios como o da confiança legítima e ao princípio da efetividade econômica.
Diz ainda que o IOF tem vários fatos geradores, como o IOF crédito, IOF seguro, IOF sobre empréstimos e alerta que cada operação deve ser analisada de acordo com sua peculiaridade.
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Bruno Damasceno, sócio do Bandeira Damasceno Advogados, diz que tributos como o IOF, que incidem diretamente sobre operações financeiras, afetam o fluxo de caixa das organizações e demandam acompanhamento jurídico contínuo.
Segundo ele, “a ausência de uma assessoria jurídico-tributária qualificada pode resultar no descumprimento de prazos, na apuração incorreta de tributos e até mesmo em inadimplência involuntária.
Já Alexandre Herlin, sócio do Ciari Moreira Advogados, destacou que a responsabilidade pelo recolhimento do IOF recai sobre as instituições financeiras e por isso é importante uma orientação prévia, para evitar surpresas com a cobrança.
Recomendações do FMI e projeções para o fiscal
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2025 (de 2,0% anteriormente).
No entanto, alertou que é necessário um esforço fiscal mais ambicioso, com medidas sustentáveis de arrecadação e contenção de gastos e projetou que a inflação deva encerrar 2025 em 5,2%, antes de convergir para a meta de 3% até 2027.
Segundo Ramos, há perspectiva de que 2026 seja mais difícil, tanto pelos impactos da política monetária sobre as contas públicas, quanto sobre o nível de atividade e o mercado de crédito.
Ao mesmo tempo, vai ser um ano onde vai acomodar todo esse orçamento público, as políticas públicas perante as métricas e parâmetros que são definidos nesse novo regime fiscal.
