A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) lançou o Profis IPVA 2024, um programa que oferece condições facilitadas para contribuintes com débitos de IPVA vencidos. O objetivo é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências financeiras com descontos significativos e condições de pagamento acessíveis.
O programa abrange débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2023 e oferece uma redução de 5% no valor principal do IPVA. Além disso, há isenção total de juros e multas para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única. Para quem preferir parcelar, é possível dividir o débito em até 12 vezes mensais, com descontos de até 80% nas multas e 60% nos juros.
Quais são os benefícios do Profis IPVA 2024?
O Profis IPVA 2024 proporciona diversas vantagens para os contribuintes que desejam regularizar suas dívidas. Entre os principais benefícios estão:
- Desconto de 5% no valor principal do IPVA.
- Isenção total de juros e multas para pagamento à vista.
- Possibilidade de parcelamento em até 12 vezes mensais.
- Desconto de até 80% nas multas e 60% nos juros para pagamentos parcelados.
Essas condições visam facilitar a regularização das pendências sem comprometer o planejamento financeiro dos contribuintes.
Como aderir ao programa?
A adesão ao Profis IPVA 2024 é feita de forma online, através do site oficial da Sefaz Alagoas. O contribuinte deve acessar o portal SEFAZ-AL e informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. O sistema verificará automaticamente a existência de débitos elegíveis ao programa.
Se houver débitos, o contribuinte poderá escolher entre as opções de pagamento à vista ou parcelado. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$100. As parcelas vencem no último dia útil de cada mês, e atrasos estão sujeitos a penalidades legais.
Quais são as regras e critérios do programa?
Para garantir a adesão correta ao Profis IPVA 2024, é importante que os contribuintes estejam cientes das regras e critérios estabelecidos. As informações detalhadas estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial em 21 de janeiro de 2025, e na Lei nº 9.438/2024.
Esses documentos fornecem orientações sobre os procedimentos de adesão, os prazos para pagamento e as condições específicas para cada tipo de débito. É fundamental que os interessados consultem essas fontes para evitar contratempos e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Impacto do programa na arrecadação estadual
O Profis IPVA 2024 não apenas beneficia os contribuintes, mas também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa visa oferecer alternativas acessíveis ao cidadão, além de fomentar investimentos públicos no Estado.
Com a regularização dos débitos, espera-se um aumento na arrecadação, o que permitirá ao governo estadual investir em áreas prioritárias, melhorando a infraestrutura e os serviços públicos oferecidos à população. Dessa forma, o programa desempenha um papel crucial tanto na gestão financeira dos contribuintes quanto no desenvolvimento econômico de Alagoas.
