Com pouco mais de três meses para as eleições, o governo prepara um novo programa de renegociação de dívidas, dessa vez voltado para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê descontos de até 70% e parcelamento de débitos tributários em até 12 anos.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, explicou que o programa será uma extensão do Desenrola, para a regularização de MEIs com débitos em atraso, incluindo aqueles que tiveram o CNPJ cancelado por falta de pagamento.
Batizada nos bastidores de “Refis dos MEIs”, a iniciativa é uma extensão das políticas de renegociação lançadas pelo governo nos últimos anos e mira um universo estimado entre 3 milhões e 4 milhões de empreendedores com pendências fiscais.
Além da renegociação de débitos, o governo pretende elevar o limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, ampliando o alcance do regime para uma parcela maior de empreendedores. O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período.
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“Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano”, disse o ministro.
Paulo Pereira explica ainda que essa despesa será composta dentro da projeção sem grande prejuízo. “Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita”, completou.
Desenrola para MEIs terá parcelas menores e prazo mais longo
Pelas regras em estudo, as negociações ficarão limitadas a débitos de até R$ 20 mil, com prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento disponível para esses contribuintes é de até dois anos, com parcelas mínimas de R$ 50.
Segundo o ministro, a proposta prevê descontos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja preservado. Para débitos inscritos há mais de um ano, o plano estabelece parcelamento em até 60 meses com abatimento linear de 50%.
“Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas”, afirmou Pereira.
Desenrola para empresas já renegociou R$ 15,7 milhões
O ministro também destacou os resultados do Desenrola voltado para pessoas jurídicas. Segundo ele, o programa já soma R$ 15,7 milhões em dívidas renegociadas.
Pereira classificou o desempenho como positivo em razão do volume de crédito movimentado e ressaltou que o programa não atende apenas empresas inadimplentes.
“É um modelo que não é focado só nos inadimplentes, mas abrange também quem tem uma dívida cara, que está sendo paga em dia, e que pode trocar por uma dívida mais barata”, afirmou.
De acordo com o ministro, o presidente Lula deverá anunciar em breve o avanço das medidas para permitir que os MEIs também possam renegociar seus débitos tributários, ampliando o alcance das iniciativas voltadas à redução do endividamento desse segmento.
