A Medida Provisória (MP) 1.303 apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os investimentos provocou forte reação de especialistas ouvidos pelo Monitor do Mercado.
Segundo executivos e analistas, a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) afeta diretamente a base de financiamento de dois dos setores importantes da economia brasileira: o agronegócio e a construção civil.
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Eles alertam que, ao retirar a atratividade desses papéis para os investidores, o governo pode comprometer o fluxo de crédito, encarecer projetos e travar o crescimento do país.
“A MP do Haddad é um tiro no pé. O governo ameaça justamente os setores que mais sustentam o país: agro e construção. Isso afasta o investidor, encarece o crédito e trava o crescimento”, afirma Pedro Ros, CEO da Referência Capital.
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MP reduz atratividade de LCIs e LCAs
A retirada da isenção sobre LCIs e LCAs preocupa gestores e analistas. Os instrumentos são historicamente utilizados para canalizar recursos ao agronegócio e à construção civil, permitindo crédito mais barato e previsível.
Para André Matos, CEO da MA7 Negócios, ao perderem a isenção, tornam-se menos atrativos para o investidor, o que pode comprometer o volume de captação e pressionar o custo do crédito.
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“Ao eliminar a isenção, Haddad e o governo desestimulam o investidor e podem comprometer o fluxo de capital para estas áreas, justamente onde há maior demanda por crédito estruturado e de longo prazo”, avalia Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital.
Impacto da MP sobre os FIDCs
Além dos papéis de crédito direcionado, os FIDCs — que estruturam operações com base nesses instrumentos — também podem sofrer impactos consideráveis com a nova Medida Provisória (MP).
“Os FIDCs, que muitas vezes estruturam operações lastreadas nesses papéis, podem enfrentar um ambiente mais restritivo, com maior aversão ao risco e menor liquidez no mercado”, afirma Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X.
Para Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, explicou que estes investimentos tendem a ser contaminados por esse cenário de incerteza tributária, dificultando novas emissões e reduzindo a liquidez do mercado secundário.
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João Kepler, CEO da Equity Capital, acrescenta que os FIDCs e as operações de risco sacado, que já operam com margens ajustadas.
Aversão ao risco e instabilidade regulatória
Para os gestores, o maior problema vai além da carga tributária: é a insegurança jurídica e a instabilidade do ambiente regulatório, que afastam capital produtivo do país.
“A medida eleva a percepção de instabilidade regulatória, afastando investimentos e reduzir a eficiência do mercado de capitais”, diz Pedro Da Matta. Já Pedro Ros, completa dizendo que o problema do Brasil segue o mesmo: instabilidade fiscal que espanta o capital produtivo.
Risco sacado e crédito mais caro para empresas
A nova tributação também afeta operações de risco sacado, ferramenta importante para o capital de giro de pequenas e médias empresas.
Theo Braga, CEO da SME The New Economy, explica que “ao reduzir a atratividade desses papéis, a medida compromete a estrutura de capital de negócios que dependem desse tipo de financiamento”.
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Reprecificação e novas oportunidades
Apesar das críticas, alguns especialistas acreditam que o cenário criado por Haddad e pelo governo podem abrir espaço para produtos mais estruturados e customizáveis, como os FIDCs.
“É natural que o mercado passe por uma fase de reprecificação, especialmente em produtos tradicionalmente isentos. O investidor buscará alternativas com melhor relação risco-retorno”, comenta Sidney Lima, analista CNPI da Ouro Preto Investimentos.
Para ele, fundos de investimento em direitos creditórios se tornam ainda mais relevantes em um cenário onde crédito seletivo e capacidade de estruturação são diferenciais.
