Os ativos brasileiros começaram esta semana em queda, refletindo a uma série de incertezas fiscais, que começaram após a reunião do último domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso e do Senado.
O encontro teve como pauta a reformulação das medidas para aumento da arrecadação via impostos, com destaque para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como forma de conter o déficit fiscal.
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Apesar do abrandamento em algumas medidas arrecadatórias, a proposta não apresentou avanços concretos na redução de despesas públicas. A ausência de cortes de gastos e o excesso de incertezas fiscais gerou reação negativa entre investidores e parlamentares.
Partidos relevantes no Congresso já indicaram que pretendem deixar a Medida Provisória (MP) caducar, ou seja, expirar sem que se transforme em lei. A medida, se rejeitada, não terá validade definitiva.
Nesta sexta-feira (13), o Monitor do Mercado traz mais uma edição do quadro “Semana em 5 Minutos”, resumo semanal direto e sem enrolação assinado por Gil Carneiro. Confira:
“Se você ficar uma semana fora do Brasil, tudo muda. Se você ficar 7 anos fora, nada muda” — Gustavo Franco.
Câmara articula rejeição da MP
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que pretende colocar a MP em votação de urgência na próxima semana, com o objetivo de derrubá-la. Segundo ele, 320 dos 513 deputados se posicionam contra o governo nesse tema.
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A tensão entre o Legislativo e o governo aumentou após declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que criticou repasses parlamentares associados a “emendas de comissão paralelas” e a um possível “novo orçamento secreto” do Ministério da Saúde.
Em resposta, Motta afirmou que, caso os pagamentos fossem novamente suspensos, projetos do Executivo não avançariam no Congresso.
Críticas à articulação política do governo
Além das incertezas fiscais, o cenário político também foi impactado por pesquisas recentes que mostram queda contínua na aprovação do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido criticado por priorizar viagens internacionais em detrimento da articulação com o Congresso, o que pode dificultar a aprovação de medidas importantes para a política fiscal.
Tributação reduz isenções e afeta setores estratégicos
Apesar das críticas, a MP propõe algumas mudanças que podem trazer maior uniformidade ao sistema tributário. Entre elas, estão a implementação de uma alíquota única e a padronização da compensação entre diferentes ativos. Essas medidas visam simplificar a apuração de ganhos e aumentar a equidade entre os investidores.
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Entretanto, produtos atualmente isentos de imposto de renda para pessoas físicas — como Fundos Imobiliários (FIIs), Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs e CRAs) e debêntures incentivadas — passariam a ser tributados.
Essa mudança reduz a atratividade desses instrumentos e pode encarecer as captações para o agronegócio e o setor imobiliário, áreas consideradas fundamentais para o crescimento econômico brasileiro.
Além disso, a alíquota de imposto sobre a renda fixa com vencimento acima de dois anos e sobre ganhos de capital com ações subiria de 15% para 17,5%, aumentando a carga tributária para investidores de longo prazo.
