Desde a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, as regras para solicitar aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por mudanças significativas. O novo cenário trouxe critérios mais rígidos para a concessão do benefício, afetando diretamente quem já estava no mercado de trabalho e também os futuros segurados. O objetivo das alterações foi garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro diante do envelhecimento da população.
As normas atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) determinam que mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, sendo exigidos 20 anos de contribuição. Essas exigências já estão em vigor desde 2023, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 103. Entretanto, existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma, permitindo uma adaptação gradual às novas condições.
Quais são as principais regras de transição para aposentadoria?
Com a implementação da Reforma da Previdência, foram criadas cinco regras de transição para os trabalhadores que já estavam no sistema antes de novembro de 2019. Essas regras visam suavizar o impacto das mudanças, permitindo que o segurado escolha a modalidade mais adequada ao seu perfil. Entre as opções, destacam-se:
- Regra dos pontos: soma da idade com o tempo de contribuição, sendo necessário atingir uma pontuação mínima que aumenta anualmente até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
- Idade mínima progressiva: exige tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite estabelecido pela reforma.
- Pedágio de 50%: para quem estava próximo de se aposentar, é necessário cumprir metade do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição, sem exigência de idade mínima.
- Pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de um período adicional de contribuição igual ao tempo que faltava em 2019.
- Aposentadoria por idade: para mulheres, a idade mínima aumentou gradualmente até chegar a 62 anos, mantendo o tempo mínimo de contribuição.
Como consultar o tempo restante para aposentadoria no INSS?
Para facilitar o planejamento do trabalhador, o INSS disponibiliza a ferramenta “Simular Aposentadoria” no portal Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo para celulares. Essa funcionalidade permite verificar quanto tempo falta para atingir os requisitos de cada regra vigente, além de apresentar detalhes sobre as modalidades disponíveis.
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando CPF e senha cadastrados no sistema gov.br.
- No menu de serviços, selecione a opção “Simular Aposentadoria“.
- Confira as informações exibidas, como idade, sexo, tempo de contribuição e projeção do tempo restante para se aposentar.
- Se necessário, atualize dados pessoais ou profissionais para garantir a precisão da simulação.
É importante lembrar que a simulação não garante o direito ao benefício, pois pode haver divergências de informações ou necessidade de comprovação adicional no momento do pedido.
O que muda para quem já tinha tempo de contribuição antes da reforma?
Para os trabalhadores que já estavam contribuindo antes da Emenda Constitucional 103, as regras de transição são fundamentais. Em especial, aqueles que tinham 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição em novembro de 2019 não foram afetados pelas mudanças nas idades mínimas das regras de pedágio de 50% e 100%. Nessas situações, permanecem as exigências originais: no pedágio de 50%, não há idade mínima, enquanto no pedágio de 100%, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Além disso, o valor do benefício e o período de concessão podem variar conforme a regra escolhida. Por isso, é recomendado analisar cada modalidade e simular diferentes cenários antes de formalizar o pedido. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial nesse processo, pois reúne todos os registros de vínculos empregatícios e contribuições realizadas ao longo da vida laboral.
Quais cuidados tomar ao solicitar a aposentadoria?
Antes de entrar com o pedido de aposentadoria, é fundamental conferir se todas as informações no CNIS estão corretas e atualizadas. Dados inconsistentes podem atrasar a análise do benefício ou até mesmo resultar em indeferimento. O segurado deve reunir documentos que comprovem períodos de trabalho, contribuições e eventuais afastamentos, garantindo que todos os direitos sejam considerados pelo INSS.
O acompanhamento regular das regras e a utilização das ferramentas digitais do INSS contribuem para um processo mais transparente e seguro. Como as normas podem sofrer alterações até 2031, manter-se informado é essencial para planejar a aposentadoria de acordo com as exigências vigentes.
