Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova diretriz para a concessão do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed. A mudança, publicada em medida provisória, busca ajustar o controle de gastos públicos e reforçar o combate a fraudes previdenciárias. O Atestmed, lançado em 2024, foi criado para simplificar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, utilizando apenas documentos médicos, sem a necessidade imediata de perícia presencial.
Até então, o trabalhador podia receber o auxílio-doença por até 180 dias com base apenas em laudos médicos. Com a atualização, esse período foi reduzido para 30 dias. Para afastamentos superiores, passa a ser exigida a avaliação presencial ou, em alguns casos, por telemedicina. A intenção do governo é tornar o processo mais rigoroso, sem abrir mão da agilidade para casos de curta duração.
O que muda com a nova regra do auxílio-doença?
A principal alteração está no tempo máximo de afastamento concedido apenas por análise documental. Agora, o limite é de 30 dias, e situações que excedam esse prazo obrigam o segurado a passar por perícia médica. A medida também prevê exceções, que poderão ser autorizadas pelo Poder Executivo em casos específicos, sempre com justificativa formal.
O sistema Atestmed permanece como ferramenta para acelerar a concessão do benefício, mas o novo limite visa evitar pagamentos indevidos e garantir que apenas casos realmente necessários recebam o auxílio por períodos mais longos. O controle mais rígido pretende equilibrar a necessidade de eficiência com a responsabilidade fiscal.
Como a mudança afeta os segurados do INSS?
Com a exigência de perícia para afastamentos superiores a 30 dias, espera-se um aumento na demanda por avaliações médicas presenciais. Isso pode impactar diretamente o tempo de espera dos segurados, especialmente em regiões onde o número de peritos é insuficiente. Em abril de 2025, o INSS registrava mais de 2,6 milhões de pedidos pendentes, grande parte deles relacionados ao auxílio-doença.
O novo cenário pode resultar em filas mais longas e atrasos na análise dos pedidos, além de estimular a busca por soluções judiciais quando houver demora excessiva. O setor de perícia médica, que já enfrenta desafios estruturais e paralisações frequentes, tende a ser ainda mais pressionado pela demanda crescente.
Quais cuidados o trabalhador deve ter ao solicitar o auxílio-doença?
Para evitar contratempos e agilizar o processo, é fundamental que o segurado siga algumas recomendações ao preparar a documentação:
- Laudo médico completo: O documento deve detalhar o diagnóstico, o tempo estimado de afastamento e conter o CID (Código Internacional de Doenças).
- Dados pessoais corretos: Nome, CPF e demais informações precisam estar legíveis e sem erros.
- Identificação do médico: Nome e CRM devem ser facilmente identificáveis.
- Evitar rasuras: Documentos rasurados ou de difícil leitura podem atrasar a análise.
- Anexar exames complementares: Resultados de exames fortalecem o pedido.
- Acompanhar o processo: O andamento pode ser verificado pelo site ou aplicativo do INSS.
Por que a mudança pode aumentar a judicialização dos pedidos?
Com a redução do prazo para concessão automática do auxílio-doença, a tendência é que mais segurados recorram à Justiça para garantir o benefício, principalmente diante de atrasos nas perícias. O aumento da fila de espera pode levar ao crescimento de mandados de segurança e outras ações judiciais, pressionando ainda mais o sistema previdenciário.
O cenário reforça a importância de manter a documentação em ordem e buscar orientação especializada quando necessário. A adaptação às novas regras exige atenção tanto dos trabalhadores quanto dos profissionais de saúde, para que o acesso ao benefício não seja prejudicado pelas mudanças implementadas.
