Para amenizar as tensões causadas pela Medida Provisória 1.303/2025, que reúne propostas como a tributação de investimentos e isenções de Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) quer criar um projeto específico para elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, instituições de pagamento e securitizadoras.
O objetivo, segundo Lira, é evitar que o debate sobre a CSLL interfira na tramitação da medida de isenção do Imposto de Renda (IR), considerada prioritária pelo governo. A expectativa é de aprovação até o final de setembro ou início de outubro.
A medida eleva a alíquota da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, e de 15% para 20% para financeiras e sociedades de crédito.
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O projeto, no entanto, vem sofrendo fortes críticas do setor. O movimento é justificado por um estudo da Associação Pagos, que mostra que essas empresas já enfrentam uma carga tributária efetiva até duas vezes maior que a dos bancos tradicionais. Isso levanta questionamentos sobre a alegada “correção de assimetrias” no sistema tributário.
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Ruth Quevedo, diretora da Associação Pagos e executiva da EcommIT, reforça que “a MP foi publicada sem uma análise regulatória aprofundada, o que pode gerar questionamentos futuros e desestimular investimentos”.
Ela também alertou para o risco de desbancarização — quando pessoas deixam de ter acesso a serviços bancários — e perda de atratividade do Brasil para capital estrangeiro.
Entidades como ABFintechs, Zetta, Abipag, Abranet e a Associação Pagos defendem diálogo com o governo e o Congresso Nacional. A principal preocupação é que o ambiente regulatório desfavorável impeça o desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras, comprometendo a competitividade tecnológica do Brasil.
Lucros sob pressão e crédito em risco
De acordo com dados atualizados da Pagos, o aumento da CSLL pode causar queda de até 9,2% no lucro líquido de empresas como PagBank, Stone, Nubank e B3 até o fim de 2025 — acima da estimativa anterior, de 7%.
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A associação também alerta para impactos no mercado de crédito:
- Redução da oferta de produtos com isenção fiscal
- Aumento dos spreads (diferença entre custo de captação e taxa de empréstimo)
- Queda na confiança de investidores institucionais
Esses efeitos são agravados pela falta de clareza regulatória e pela ausência de medidas compensatórias para empresas com margens operacionais mais estreitas.
