A antiga incerteza que acompanhava o dia 20 de novembro a cada ano chegou ao fim. A data, que celebra o Dia da Consciência Negra, agora possui um status unificado em todo o Brasil, eliminando a confusão sobre ser ou não um dia de folga em sua cidade.
Entender essa mudança é fundamental não apenas para se planejar, mas também para conhecer seus direitos trabalhistas e a profunda importância histórica por trás deste que é o mais novo feriado nacional brasileiro.
O que mudou com a nova lei do feriado de 20 de novembro?
A principal mudança é que, desde o final de 2023, o dia 20 de novembro é oficialmente um feriado nacional. A regra foi consolidada pela Lei nº 14.759, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o incluiu no calendário oficial ao lado de datas como 1º de Maio e 7 de Setembro.
Essa lei unificou o que antes era uma decisão de cada estado ou município.
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A quem se aplica o novo feriado nacional?
Por ter se tornado um feriado nacional, a regra agora é válida em todo o território brasileiro, sem a necessidade de consultar legislações locais. O dia de descanso remunerado é um direito da maioria dos trabalhadores formais.
A abrangência e as exceções são claras:
- Para Quem Vale: O feriado se aplica a todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT) e a servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal).
- Quem Pode Trabalhar: As exceções são para profissionais de serviços essenciais que não podem parar, como saúde, segurança e transporte, que geralmente trabalham em regime de escala.
Quais são os direitos de quem trabalha no dia 20 de novembro?
Se você for escalado para trabalhar em um feriado nacional como o 20 de novembro, a legislação trabalhista garante uma compensação. A empresa é obrigada a oferecer uma de duas opções, geralmente definidas por acordo individual ou convenção coletiva.
As formas de compensação são:
- Pagamento em Dobro: A empresa deve pagar a remuneração do dia trabalhado com um acréscimo de 100%. Ou seja, você recebe o valor do dia normal mais um adicional de 100%.
- Folga Compensatória: A empresa pode conceder ao funcionário uma folga remunerada em outro dia da semana para compensar o feriado trabalhado, sem o acréscimo no pagamento.
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Qual o significado histórico e a importância desta data?
A escolha do dia 20 de novembro é uma homenagem à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi o último e mais célebre líder do Quilombo dos Palmares, a maior e mais duradoura comunidade de escravizados fugitivos do período colonial brasileiro.
Localizado na Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, o quilombo foi um poderoso símbolo de resistência e luta pela liberdade. Portanto, o feriado é um momento de celebração da cultura afro-brasileira e, principalmente, de reflexão e combate ao racismo estrutural em nossa sociedade.
