Passar pelo pedágio sem pagar, a chamada evasão, não é um crime, mas sim uma infração de trânsito grave. Embora a CNH não seja suspensa imediatamente por este ato, o condutor recebe multa e 5 pontos na carteira, que podem levar à suspensão.
O que é considerado evasão de pedágio pela lei?
A evasão de pedágio ocorre quando o condutor passa pela praça de cobrança sem efetuar o pagamento da tarifa. Isso inclui passar “colado” na traseira de outro veículo para aproveitar a cancela aberta ou utilizar as pistas automáticas (como Sem Parar ou Veloe) sem ter a tag ativa ou com saldo insuficiente.
Essa conduta é classificada como infração de trânsito, pois o pedágio é uma taxa obrigatória pela utilização da via mantida por uma concessionária. A fiscalização é feita por câmeras que registram a placa do veículo infrator no momento da passagem.
Passar sem pagar no pedágio dá pontos na CNH?
Sim, a evasão de pedágio afeta diretamente a pontuação da CNH. A legislação brasileira classifica essa conduta como uma infração de natureza “grave”. De acordo com o Artigo 209, o motorista que comete essa infração recebe 5 pontos em seu prontuário.
A penalidade está detalhada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB, disponível no site do Planalto, especifica todas as infrações, penalidades e o sistema de pontos. O acúmulo desses pontos é o que pode levar a problemas futuros com a habilitação.
Qual é o valor da multa por evasão de pedágio?
Por ser classificada como uma infração grave pelo CTB, a multa por evasão de pedágio tem um valor fixo estipulado. Em 2025, o valor para essa penalidade é de R$ 195,23.
Além da multa financeira, o condutor fica responsável por pagar o valor da tarifa do pedágio que foi evadido. A concessionária que administra a rodovia fará a cobrança desse valor separadamente, geralmente através de boleto enviado junto com a notificação da infração.
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A CNH pode ser suspensa diretamente por essa infração?
Não, a evasão de pedágio (Art. 209) não é uma infração autossuspensiva. Isso significa que, por si só, ela não causa a suspensão imediata do direito de dirigir, diferentemente de infrações como dirigir alcoolizado ou disputar racha.
O risco real para a CNH está no acúmulo dos 5 pontos. Se a soma desses pontos com outras infrações cometidas nos últimos 12 meses ultrapassar o limite permitido, a suspensão é instaurada. O limite atual de pontos para suspensão é:
- 40 pontos: Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Se o condutor tiver cometido uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
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Como é feita a notificação e o que fazer se passei sem pagar?
A notificação da infração é enviada pela autoridade de trânsito (como a PRF ou o DER) para o endereço cadastrado do proprietário do veículo. Ela conterá os dados da multa (valor e pontos) e o boleto para pagamento da tarifa do pedágio evadido.
Caso você tenha passado sem pagar por engano (por exemplo, na via automática sem saldo), a melhor ação é procurar proativamente a concessionária. Entre no site da empresa (ex: CCR, Arteris), busque a seção “débito de pedágio” e regularize a tarifa o quanto antes, o que pode evitar a multa.
