No último dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, um balanço das ações sustentáveis colocadas à mesa diante do protagonismo regulatório, econômico e geopolítico do Brasil no evento leva a crer que o mercado regulado de carbono tende a ser o principal legado estrutural da COP30 para o Brasil, segundo o especialista em direito societário e mercado de capitais André Vasconcellos.
Para o especialista, o novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), lançado durante a COP30, pode conectar compromissos climáticos a incentivos econômicos e redefinir a forma como investidores avaliam risco, custo de capital e previsibilidade regulatória.
Vasconcellos afirma ainda que um mercado com limites setoriais, monitoramento independente, governança clara e mecanismos de penalização cria novos instrumentos financeiros e reduz incertezas para emissores e investidores.
“A COP30 é, sem dúvida, o maior vetor de convergência entre sustentabilidade e finanças já visto no país”, enfatiza.
- ⚡ Investir sem estratégia custa caro! Garanta aqui seu plano personalizado grátis e leve seus investimentos ao próximo nível.
Durante a COP, o governo apresentou o SBCE, criado para definir um limite de emissões para setores mais poluentes. O modelo estimula empresas a adotar tecnologias mais limpas e a negociar créditos de carbono para alcançar suas metas.
A proposta estabelece regras claras para o mercado regulado e busca ampliar a participação de outros países nesse sistema.
Mercado de carbono avança como pilar econômico e social do Brasil
A discussão sobre o futuro do mercado de carbono no Brasil durante a Cúpula dos Líderes no dia 7 de novembro ganhou força na zona azul da COP30, com destaque para a participação da secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
Ela enfatiza que a construção do mercado regulado de carbono não se limita ao debate climático: trata-se de uma agenda social e econômica, que integra inclusão, desenvolvimento e fortalecimento institucional.
Cristina afirma que o país atravessa um momento decisivo da chamada “transformação ecológica”, no qual a política climática deixa de figurar apenas como tema ambiental e passa a ocupar posição central na estratégia econômica brasileira. Para que o Brasil consiga cumprir suas metas de descarbonização, serão necessários investimentos significativos — e, segundo ela, esse arcabouço já está em montagem, com instrumentos inovadores ligados às finanças sustentáveis.
A secretária destacou ainda o esforço legislativo que levou à aprovação da Lei 15.042, que instituiu o SBCE. Ela classificou o resultado como a “ascensão de um grupo”, ressaltando que a criação do sistema não decorre apenas de vontade do Executivo, mas de uma construção conjunta entre governo, Congresso e sociedade.
Durante o evento, José Ricardo Sasseron, vice-presidente do Banco do Brasil, apontou a nova legislação como peça-chave para escalar o mercado de carbono nacional e ampliar seu impacto econômico nos próximos anos.
Ele ressalta que o mercado global de carbono movimenta cerca de US$ 200 bilhões e avalia que o Brasil pode gerar um impacto acumulado de até 5,8% do PIB entre 2030 e 2040 com atividades associadas ao setor.
Sasseron também mencionou o engajamento direto da instituição, que apoia aproximadamente 30 projetos de preservação florestal e recuperação de áreas degradadas, somando 860 mil hectares
COP30 amplia responsabilidade e visibilidade do Brasil
Vasconcellos avalia que a realização da COP30 no Brasil amplia a responsabilidade institucional, assim como a visibilidade internacional: “Para o mercado de capitais, isso significa um novo vetor de precificação de risco: compromissos climáticos deixam de ser declarações diplomáticas e passam a ser compromissos financeiros observados por investidores”, observa.
“O Brasil reúne fatores considerados essenciais para um mercado de capitais climático: matriz energética limpa, capacidade de remoção de carbono, agroindústria inovadora e mercado financeiro estruturado” pontua.
O especialista, no entanto, faz uma ressalva de que o desafio está na integração entre regulação, mercado de carbono, disclosure climático e instrumentos financeiros. “O país se encontra diante de uma oportunidade rara: liderar a transição climática tropical com base em credibilidade”.
Para o especialista em mercado de capitais, a COP atua como acelerador internacional, pressionando o Brasil a alinhar sua regulação aos padrões globais — movimento que reduz incertezas e redefine o tratamento do risco climático como risco financeiro central.
“Para as empresas listadas, isso altera a estrutura de comunicação com o mercado, especialmente em temas como governança, transição, emissões e aderência regulatória. A COP30 é, sem dúvida, o maior vetor de convergência entre sustentabilidade e finanças já visto no país.”, complementa.
- Reduza a conta de energia sem obras nem investimentos. Levantamento gratuito mostra quanto você pode economizar no mercado livre de energia
ESG e risco climático: o que muda para o investidor
Mesmo com debates sobre a fadiga do termo ESG em algumas regiões, Vasconcellos afirma que não há fadiga na materialidade do risco climático. Segundo ele, investidores institucionais continuam incorporando variáveis climáticas e de transição energética em valuation, alocação e estrutura de risco.
A COP30, segundo ele, contribui para ancorar a agenda em métricas verificáveis e políticas públicas, influenciando custos de financiamento, acesso a mercados e projeções de fluxo de caixa.
“O risco climático consolidou-se como variável determinante para custos de financiamento, acesso a mercados e projeções de fluxo de caixa. O investidor pode questionar narrativas, mas nunca questionará dados que impactam risco-retorno”, diz Vasconcellos.
Como metas climáticas alteram a percepção de risco
Para Vasconcellos, quando um país estabelece metas climáticas críveis, cria trajetórias intermediárias e mecanismos de controle e penalização, o prêmio de risco tende a diminuir, enquanto há um maior apetite de investidores globais.
“A redução da incerteza regulatória se traduz, diretamente, em menor prêmio de risco e maior apetite de investidores globais.”
Segundo ele, isso também muda a comunicação das empresas: políticas públicas, precificação de carbono e regulação setorial passam a influenciar a estrutura financeira de longo prazo das companhias listadas.
“Um Brasil com metas climáticas sólidas e mercado de carbono funcional é um Brasil com custo de capital justo e janelas de captação mais amplas. A transição climática, portanto, não é custo: é amortização de risco-país.”
Vasconcellos afirma que o Brasil pode atrair indústrias que buscam cadeias produtivas alinhadas ao clima, mas depende de infraestrutura, previsibilidade regulatória e segurança jurídica. Segundo ele, “a COP30 coloca o país no radar, mas não garante investimentos”.
Empresas brasileiras pecam na divulgação de dados
De acordo com o especialista, a principal deficiência das companhias abertas brasileiras não está na ambição, mas na padronização e na auditabilidade dos dados divulgados. Ele afirma que investidores estrangeiros buscam métricas consistentes, inventários auditáveis, metas alinhadas a cenários reconhecidos e disclosures estruturados nos padrões IFRS S1 e S2.
Para ele, muitas empresas ainda tratam o tema como narrativa, e não como indicador de performance que impacta Ebitda, Capex, fluxo de caixa e valuation.
Vasconcellos enfatiza que as companhias abertas brasileiras que compreenderem essa materialidade e atuarem com transparência “serão percebidas como ativos de menor risco e, portanto, maior prêmio.”
- Reduza a conta de energia sem obras nem investimentos. Levantamento gratuito mostra quanto você pode economizar no mercado livre de energia
Créditos de carbono como ativos financeiros
Vasconcellos pontua que uma eventual contabilização de créditos de carbono como ativos exige maturidade regulatória, jurídica e contábil, para a qual poucas empresas estão preparadas.
Além disso, o fator risco pesa sobre a volatilidade desses ativos e na questão jurídica associada à elegibilidade, rastreabilidade e completude dos critérios.
“Sem controles adequados, o ativo pode se transformar em litígio, não em valor. Entendo que transparência, segregação clara de riscos, auditoria independente e comunicação responsável serão fundamentais para evitar ‘greenwashing‘ ou superavaliações que destruam valor no longo prazo.”, explica.
O especialista afirma que o crédito climático pode reorganizar o sistema financeiro ao criar novos instrumentos, como debêntures verdes, títulos vinculados a metas e fundos de transição. Segundo ele, isso pode reduzir custos de capital e alinhar financiamento às estratégias de longo prazo das empresas.
Esses instrumentos verdes, diz Vasconcellos, apenas serão efetivos se estruturados sobre três pilares: taxonomias claras, verificação independente e penalidades contratuais. Porém, definições vagas podem enfraquecer confiança e valor desses títulos.
COP30 deve acelerar inclusão de risco climático no custo de capital
Ele avalia que a COP30 tende a acelerar a inclusão do risco climático no custo de capital de companhias nacionais, uma vez que incentiva padrões de mensuração, maior transparência e regulação setorial.
O especialista explica que bancos, agências de rating e fundos globais já incorporam riscos físicos, de transição e reputacionais em suas análises.
Para ele, “o desafio será integrar essas informações aos frameworks de comunicação financeira, articulando como a transição impacta Capex, Opex, retorno sobre capital investido e geração de valor de longo prazo.”
No ponto de vista de regulação, no entanto, Vasconcellos avalia que o país ainda não está totalmente preparado para absorver os custos da descarbonização, principalmente relacionados a pequenas e médias empresas (PME’s). Ele defende mecanismos de apoio, padronização e financiamento para evitar aumento do Custo Brasil.
“A transição só será bem-sucedida se acompanhada de mecanismos de apoio, padronização, financiamento e plataformas compartilhadas. A competitividade nacional dependerá da capacidade de incluir toda a cadeia produtiva na transição, e não apenas os grandes players. Caso contrário, o custo climático se converterá em mais um componente do Custo Brasil”, pondera.
Segundo o especialista, a transição climática enfrenta três obstáculos principais:
- insegurança jurídica
- fragmentação regulatória
- capacidade técnica desigual
Ele afirma que esses fatores elevam o custo de capital e reduzem previsibilidade. Além disso, considera que empresas precisam explicar de forma clara como mitigam esses fatores, uma vez que parte significativa do prêmio de risco Brasil está relacionada a esses elementos não climáticos.
COP do Brasil aposta em renda fixa para salvar florestas
A aposta do governo brasileiro para a COP30 é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility — TFFF), lançado em 7 de novembro, após a Cúpula do Clima em Belém. Denominado como uma “nova geração de instrumentos de financiamento climático” o fundo é voltado ao resgate de florestas tropicais com um método que já funciona no mercado financeiro, o investimento em títulos de renda fixa.
Diferente dos fundos tradicionais baseados em doações, o TFFF funciona como um mecanismo de investimento de impacto. Os aportes serão direcionados a ativos de renda fixa, seguindo diretrizes definidas por uma diretoria própria.
O rendimento dessas aplicações (após a remuneração dos investidores e o abatimento dos custos operacionais) será destinado a países que comprovarem avanços na conservação ambiental. Pelo desenho do fundo, ao menos 20% dos recursos irão obrigatoriamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de um modelo de investimento sustentável que une recursos públicos e privados e não depende de doações diretas de governos ou empresas. Em vez disso, investidores aportam capital e recebem uma remuneração básica.
Os recursos captados financiam projetos aprovados pelo comitê gestor, enquanto a diferença entre as taxas de juros das operações gera o lastro necessário para bancar pagamentos por serviços ambientais.
Segundo o ministro, a proposta tem ganhado espaço por oferecer um instrumento capaz de atrair atenção internacional e financiar a preservação das florestas tropicais por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais.
- ⚡ A informação que os grandes investidores usam – no seu WhatsApp! Entre agora e receba análises, notícias e recomendações.
Legado de longo prazo da COP30
Para Vasconcellos, o impacto da COP30 será definido pela execução dos compromissos nos anos seguintes. “O legado da COP do Brasil não será medido pelas decisões tomadas durante a conferência, mas pelo que o nosso país fizer com elas nos anos subsequentes.”
“Se houver coerência, o Brasil terá, em uma década, um mercado de carbono maduro, cadeias produtivas rastreáveis, empresas financeiramente preparadas para a transição e investidores estrangeiros confiando no mercado nacional como jurisdição climática estável. A COP30, sem dúvida, inaugura um ciclo em que transparência, governança e clima serão determinantes para acessar capital de forma eficiente”, conclui.
