Furar o pedágio é considerado infração grave e gera penalidades diretas na habilitação do condutor no Brasil. Além do prejuízo financeiro com a multa, o motorista acumula pontos que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
Qual é a penalidade prevista na legislação?
O artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro define a evasão de pedágio como uma infração grave de trânsito. O condutor é penalizado imediatamente com uma multa no valor de R$ 195,23 por transpor o bloqueio sem autorização.
A infração também incide quando o motorista passa acima da velocidade permitida nas pistas de cobrança automática. Radares instalados nas praças monitoram rigorosamente o pagamento e a velocidade do veículo na passagem.
Quantos pontos são adicionados no documento?
O cometimento desta infração acarreta a inclusão automática de 5 pontos no prontuário da CNH do infrator. O acúmulo excessivo de pontuação em um período de 12 meses pode resultar na abertura de processo de suspensão.
Motoristas profissionais devem ter atenção redobrada, pois a pontuação afeta diretamente o exercício da atividade remunerada. O controle rígido evita surpresas desagradáveis na hora da renovação obrigatória do documento.
Como a notificação chega ao proprietário?
O aviso é enviado para o endereço cadastrado no Detran do estado onde o carro está registrado. O sistema de câmeras das concessionárias captura a placa e envia os dados para validação e autuação pelo órgão competente.
É possível consultar a existência de débitos pendentes através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Manter os dados residenciais atualizados garante o recebimento dos avisos oficiais dentro do prazo legal.
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Existe alguma forma de recorrer da autuação?
O condutor tem o direito legal de apresentar defesa prévia caso considere a aplicação da multa injusta. Falhas na leitura da etiqueta eletrônica ou erros de sistema são argumentos técnicos comuns em recursos deferidos.
Analise os documentos necessários listados a seguir para montar seu processo de defesa administrativa com maiores chances de êxito:
- Notificação: Cópia legível do auto de infração recebido.
- Documentos: Cópia da CNH e do certificado do veículo.
- Provas: Comprovante de pagamento da tag ou extrato bancário.
- Requerimento: Formulário preenchido com as alegações de defesa.
O que fazer se a cancela não abrir?
Jamais acelere ou tente desviar do obstáculo, pois essa atitude caracteriza a evasão punível pela lei. Aguarde no local com o veículo parado e solicite auxílio imediato de um funcionário da concessionária da rodovia.
Muitas vezes o problema é apenas técnico e pode ser resolvido na hora sem gerar multas ou pontos. O pagamento posterior é permitido apenas em casos muito específicos onde há falha operacional comprovada da empresa.
