Perder dinheiro em um golpe do Pix gera pânico imediato, mas o Banco Central criou mecanismos eficazes para tentar reverter esse prejuízo. Ao contrário do senso comum, a rapidez na comunicação com o banco pode bloquear os valores na conta do criminoso. Entender seus direitos legais é, portanto, a única forma de recuperar o que foi roubado.
O banco deve devolver o dinheiro roubado?
As instituições financeiras respondem objetivamente pela segurança das transações realizadas em seus aplicativos digitais e canais de atendimento. Isso significa que falhas no sistema ou vazamento de dados geram o dever automático de indenizar o consumidor lesado. No entanto, a análise jurídica se torna complexa quando a vítima transfere valores por vontade própria.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça determina que bancos paguem por danos gerados por fortuito interno. Se o perfil de consumo mudou bruscamente e o banco não bloqueou, houve falha grave na prestação do serviço de monitoramento. A justiça, assim, ordena o ressarcimento se você comprovar a negligência na detecção da fraude.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução?
O Mecanismo Especial de Devolução atua como a ferramenta oficial do Banco Central contra fraudes no sistema Pix. Ele permite que o banco da vítima notifique a instituição de destino para congelar os valores suspeitos imediatamente. Esse bloqueio cautelar impede, então, que o golpista saque ou transfira o dinheiro para outras contas.
Nunca foi tão fácil ficar atualizado sobre finanças, economia e investimentos. Assine gratuitamente
Após o bloqueio, os bancos analisam a veracidade da denúncia de golpe em um prazo de até sete dias. Caso confirmem a fraude, devolvem o recurso integralmente ou parcialmente para a conta de origem do pagador. Consequentemente, acionar esse recurso nos primeiros minutos aumenta drasticamente a chance de sucesso na recuperação.
Quais passos garantem a recuperação do valor?
Inicialmente, entre em contato com o canal oficial do seu banco para registrar a contestação da transação. Informe claramente sobre o crime e solicite a abertura imediata de um pedido de MED no sistema. Essa comunicação rápida dispara alertas de segurança interbancários que podem salvar seu patrimônio financeiro.
Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência detalhando todo o ocorrido com precisão na delegacia virtual. Esse documento oficial serve como prova legal da fraude, pois as instituições financeiras o exigem durante a análise. Sem o registro policial, o processo administrativo de devolução pode falhar por falta de provas materiais.
A seguir, veja os dados da tabela para comparativo das responsabilidades em diferentes cenários:
| Tipo de Fraude | Responsabilidade do Banco | Chance de Reembolso |
| Falha no App | Total (Objetiva) | Alta |
| Engenharia Social | Depende do Monitoramento | Média |
| Coação / Sequestro | Total (Se comprovado) | Alta |
| Roubo de Celular | Total (Após notificação) | Alta |
a
O que fazer se o banco negar o estorno?
Caso a instituição financeira negue o ressarcimento, registre uma reclamação formal no Procon do seu estado. A plataforma Consumidor.gov também oferece um canal direto de mediação monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor. Essas vias extrajudiciais resolvem problemas claros de falha na segurança bancária com certa agilidade.
Se a negativa persistir, ingresse com uma ação no Juizado Especial Cível para pleitear seus direitos definitivos. Além da devolução dos valores, você pode solicitar indenização por danos morais devido ao transtorno causado pelo banco. Felizmente, a jurisprudência favorece consumidores quando a instituição falha em detectar transações atípicas evidentes.
Confira abaixo uma lista com ações preventivas essenciais no Brasil:
- Ajuste de Limites: Reduza o valor máximo de transferência noturna.
- Celular Seguro: Cadastre-se no app do governo para bloqueios rápidos.
- Contatos de Confiança: Tenha pessoas autorizadas a bloquear sua conta.
Além das medidas reativas, o governo federal lançou o aplicativo Celular Seguro para bloquear contas bancárias rapidamente em caso de roubo. Cadastrar pessoas de confiança nessa plataforma agiliza o bloqueio de todos os apps financeiros com apenas um clique de emergência. Manter seus limites de transferência ajustados para valores baixos também reduz drasticamente o impacto de eventuais fraudes digitais.
