De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estar “parado” em um semáforo ou em um congestionamento não interrompe o ato de dirigir. Portanto, manusear o aparelho nesses momentos configura uma infração de trânsito, pois o condutor ainda se encontra em situação de tráfego.
Como a lei define o uso do celular no trânsito?
O CTB diferencia claramente o uso de dispositivos eletrônicos através de dois artigos principais. Primeiramente, o ato de segurar ou manusear o celular caracteriza uma infração gravíssima. Isso inclui olhar uma mensagem rápida enquanto o sinal está vermelho ou trocar a música em um engarrafamento. Desse modo, a lei entende que o motorista desvia a atenção necessária para a segurança da via.
Além disso, utilizar o celular apenas no ouvido (falar ao telefone) configura uma infração média. No entanto, a fiscalização atual foca no manuseio, visto que essa prática retira pelo menos uma das mãos do volante e o foco visual da estrada. Consequentemente, o condutor perde a capacidade de reagir a imprevistos, mesmo em baixas velocidades ou imobilizações temporárias.
| Tipo de Conduta | Gravidade da Infração | Pontos na CNH | Valor da Multa (Ref. 2025) |
| Segurar ou Manusear | Gravíssima | 7 Pontos | R$ 293,47 |
| Falar ao Telefone | Média | 4 Pontos | R$ 130,16 |
| Fone de Ouvido | Média | 4 Pontos | R$ 130,16 |
Onde o motorista costuma se equivocar?
Muitos condutores acreditam que, ao parar no semáforo, o veículo deixa de estar “em movimento” para fins de fiscalização. Contudo, para o Direito de Trânsito, existe uma distinção entre interrupção de marcha (sinal fechado ou trânsito parado) e estacionamento. Assim, enquanto o carro estiver na via pública aguardando a liberação do fluxo, o motorista deve manter total atenção e as mãos no volante.
A seguir, veja os sinais de alerta e situações que geram autuações frequentes:
- Uso do Waze/GPS: Manusear o aplicativo com o carro parado no sinal é proibido. O ideal é configurar a rota antes de sair ou utilizar suportes adequados que permitam apenas a visualização.
- Fiscalização por Câmeras: Atualmente, agentes de trânsito utilizam câmeras de videomonitoramento de alta definição para flagrar o uso do celular sem precisar abordar o veículo.
- Apoio no Colo: Colocar o celular no colo para visualizar mensagens também caracteriza infração, pois desvia o olhar do condutor para baixo.
Qual o papel da segurança viária nessa proibição?
A proibição rigorosa visa reduzir o número de acidentes causados por distração. Estudos indicam que o uso do celular ao volante aumenta em até 400% o risco de colisões. Portanto, a multa não possui apenas um caráter punitivo, mas sim educativo e preventivo. Quando o motorista foca no aparelho durante o sinal fechado, ele demora a perceber a abertura do fluxo, causando lentidão e irritação no tráfego.
Além disso, o uso de fones de ouvido conectados ao celular também é proibido se ambos os ouvidos estiverem obstruídos. Assim, a lei garante que o motorista consiga ouvir sinais sonoros externos, como buzinas, sirenes de ambulância ou o som de frenagens próximas.
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Como evitar multas e garantir a segurança?
Para evitar problemas com a fiscalização e garantir uma direção segura, o motorista deve adotar hábitos de conectividade responsável. Se a comunicação for urgente, a melhor solução é estacionar o veículo em local permitido.
- Suportes de Painel: Utilize suportes que fixem o celular no campo de visão, sem obstruir a visão do para-brisa.
- Conexão Bluetooth: Priorize o uso de sistemas de som que permitam comandos de voz e chamadas em viva-voz, mantendo as mãos livres.
- Configuração Prévia: Defina sua lista de reprodução e o destino no GPS antes de engatar a primeira marcha.
Portanto, lembre-se: se as rodas estão na via, o celular deve ficar de lado. O respeito à sinalização e o foco total na direção evitam o acúmulo de pontos na CNH e, principalmente, preservam vidas.
