Uma nova sinalização surgiu em diversas cidades do Brasil, gerando dúvidas e até freadas bruscas por parte dos motoristas. Trata-se da placa de Fiscalização Automática, que indica o uso de sistemas de monitoramento por câmeras para punir infrações que vão além do excesso de velocidade.
Por que essa placa gera confusão?
Diferente dos radares tradicionais, essa nova sinalização raramente conta com sensores no asfalto. Em vez disso, ela informa que agentes em uma central de videomonitoramento vigiam o trecho e podem aplicar multas em tempo real ao observarem irregularidades.
Embora muitos condutores acreditem que as câmeras servem apenas para segurança ou contagem de veículos, as resoluções do Contran permitem que o agente autue infrações de postura e circulação à distância. Consequentemente, o órgão pune o motorista sem que um guarda de trânsito realize a abordagem física no local.
Na lista abaixo, veja as infrações que o sistema mais flagra:
- Uso de Celular: Motoristas que manuseiam o aparelho no semáforo ou em movimento.
- Cinto de Segurança: Falta do uso do equipamento pelo condutor ou passageiros.
- Estacionamento Irregular: Parar em locais proibidos ou em fila dupla.
- Conversão Proibida: Realizar manobras onde a sinalização local não permite.
📸 Fiscalização por Videomonitoramento
Por que essa placa gera confusão?
⚙️ Como Funciona
Diferente dos radares, não depende de sensores no asfalto. As resoluções do Contran permitem que o agente autue infrações de postura e circulação à distância através da central de monitoramento.
⚠️ Infrações Mais Comuns
- • Uso de Celular: Manuseio no semáforo ou movimento.
- • Cinto de Segurança: Falta de uso por qualquer ocupante.
- • Estacionamento: Locais proibidos ou fila dupla.
- • Manobras: Conversões proibidas no local.
Onde a fiscalização por câmeras é válida?
A autoridade de trânsito só pode aplicar a fiscalização remota em vias devidamente sinalizadas. De acordo com o CTB, o órgão deve informar ao cidadão que aquele trecho específico está sob monitoramento por vídeo. Caso a placa não exista, o condutor pode contestar e anular a multa judicialmente.
A seguir, veja os dados da tabela comparativa entre os tipos de fiscalização:
| Tipo de Monitoramento | O que fiscaliza? | Precisa de placa? | Exige agente humano? |
| Radar Fixo | Velocidade e Avanço | Sim | Não (Automático) |
| Videomonitoramento | Comportamento e Postura | Sim | Sim (Agente remoto) |
| Radar Portátil | Apenas Velocidade | Não | Sim (No local) |
Como evitar multas por videomonitoramento?
A regra de ouro consiste em manter o comportamento correto durante todo o trajeto, e não apenas “frear na frente do radar”. Visto que as câmeras possuem longo alcance e alta definição, os operadores da CET em São Paulo ou de órgãos como o Detran registram com clareza infrações cometidas a centenas de metros de distância.
Dessa maneira, a nova sinalização busca educar o motorista para uma direção constante e segura. Portanto, ao avistar o aviso de fiscalização por vídeo, entenda que o sistema avalia sua conduta de forma global, priorizando o respeito às normas urbanas e a segurança dos pedestres.
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A multa por câmera é legal?
Sim, o STF e o Contran já validaram a legalidade dessas autuações. No entanto, o agente deve fazer constar no campo de observações da notificação que detectou a infração por videomonitoramento. Esse procedimento garante que o condutor exerça seu direito à ampla defesa com todas as informações necessárias.
Dessa forma, a tecnologia funciona como um braço estendido das prefeituras para organizar o fluxo em metrópoles como Belo Horizonte, Curitiba e Recife. Em suma, o resultado é um trânsito mais vigiado, onde a conscientização do motorista passa por um teste em tempo integral.
