A isenção de IPVA para carros antigos virou lei federal e unificou o benefício em todo o país para veículos com 20 anos de fabricação. Antes, cada estado decidia se cobrava ou não, mas a Emenda Constitucional promulgada recentemente garante que, em 2026, a “imunidade tributária” proteja o seu bolso, independentemente de onde você mora.
O que mudou com a nova lei federal?
A grande novidade para 2026 é que estados rigorosos, como Minas Gerais e Santa Catarina (que cobrava até os 30 anos), agora são obrigados a isentar veículos com 20 anos ou mais. A regra vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, trazendo alívio imediato para proprietários de modelos fabricados até 2006.
No entanto, a lei tem exceções claras. Veículos pesados ou de uso comercial específico, como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, continuam pagando o imposto normalmente, a menos que o estado tenha uma regra local que diga o contrário.
Quais estados dão isenção antes dos 20 anos?
A regra federal de 20 anos funciona como um “teto”, mas se o seu estado já era mais generoso, a lei local continua valendo. Isso significa que em lugares como o Rio Grande do Norte ou Amapá, você para de pagar o imposto muito antes, com apenas uma década de uso do veículo.
Veja onde a isenção chega mais rápido:
- 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, DF, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe;
- 18 anos: Mato Grosso.
Tenho um carro “Placa Preta”, pago imposto?
Geralmente, veículos de coleção (placa preta) com mais de 30 anos já possuíam isenção em quase todo o território nacional. Com a nova regra federal de 20 anos, essa categoria fica duplamente protegida. Se o seu clássico tem entre 20 e 30 anos e ainda não tinha placa preta, agora ele também entra na faixa de isenção automática.
Vale lembrar que a isenção é apenas do IPVA (imposto). A taxa de licenciamento anual (CRLV) continua sendo obrigatória para todos os veículos que circulam em vias públicas, independentemente da idade ou do valor histórico.
Compare os prazos por região
Para facilitar, confira na tabela abaixo como ficou a situação nos principais estados após a unificação parcial das regras:
| Estado (UF) | Tempo de Uso para Isenção | Regra Aplicada |
|---|---|---|
| SP, MG, RS, SC, PR | 20 anos | Federal (ou estadual ajustada) |
| RJ, DF, BA, ES | 15 anos | Estadual (Mais benéfica) |
| RN, AP, RR | 10 anos | Estadual (Mais benéfica) |
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Preciso pedir a isenção ou é automático?
Na grande maioria dos casos, a baixa do imposto ocorre de forma automática no sistema do Detran e da Secretaria da Fazenda. Quando o ano vira e seu carro atinge a idade limite (ex: fabricado em 2006 completando 20 anos em 2026), o boleto do IPVA simplesmente para de ser gerado.
Porém, é vital consultar o site da Sefaz do seu estado em janeiro. Se houver cobrança indevida por erro de sistema, você deve abrir um chamado administrativo impugnando o lançamento, anexando o documento do veículo (CRLV) que comprova o ano de fabricação.
