A Azul (AZUL53) afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a prorrogação da análise da operação com a United Airlines representa “graves riscos” à saúde financeira e à própria continuidade operacional da companhia. O tema será analisado pelo tribunal do Cade nesta quarta-feira (11), a partir das 10h.
O caso envolve um recurso apresentado contra a operação, que integra o plano de reestruturação financeira da Azul no âmbito do Chapter 11, mecanismo da legislação dos Estados Unidos voltado à reorganização de empresas em dificuldades financeiras.
Às vésperas do julgamento, os papéis AZUL53 operam em forte queda de 35,71%, aos R$ 4,77.
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Recurso levou caso ao tribunal do Cade
Nos últimos dias, decisões internas do Cade adiaram a conclusão do processo após recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). O conselheiro-relator, Diogo Thomson, admitiu o instituto como terceiro interessado, citando a complexidade do caso.
Segundo o relator, o pedido do IPSConsumo apresenta elementos que justificam um exame mais aprofundado, especialmente em pontos ligados à governança e a possíveis incentivos concorrenciais decorrentes da operação.
Com isso, o recurso será analisado pelo plenário do Cade e, se admitido, pode levar à reabertura da fase instrutória, adiando a decisão final.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a expectativa é de que a Azul saia em breve do Chapter 11. “A Latam e Gol já encerraram suas recuperações e esperamos que a Azul saia nos próximos 30 dias”, afirmou durante painel sobre infraestrutura no CEO Conference do BTG Pactual.
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Ainda de acordo com o ministro, do ponto de vista setorial, o momento atual representa uma “janela positiva” para a aviação brasileira, principalmente a internacional.
“Grandes companhias estrangeiras, como Tap, American Airlines, Emirates e Iberia têm ampliado a operação no Brasil. Isso aumenta o tíquete médio e gera desenvolvimento”, acrescentou.
Azul critica prorrogação da análise
Em petição apresentada ao Cade na segunda-feira (9), a Azul afirmou que o recurso criou atrasos e obstáculos artificiais à implementação da operação, o que poderia gerar prejuízos aos consumidores.
A companhia sustenta que a operação com a United é relevante para manter a Azul como uma concorrente efetiva no mercado aéreo e que a prorrogação da análise não traz benefícios concorrenciais.
A operação prevê o aumento da participação minoritária da United no capital social da Azul de 2,02% para cerca de 8%. As companhias alegam que a transação não altera direitos de controle, governança ou a relação comercial existente entre as empresas.
Segundo a empresa, além dos riscos jurídicos associados ao plano do Chapter 11, a Azul vem arcando com custos mensais elevados durante o processo de reestruturação. Esses custos, segundo a petição, podem aumentar caso o cronograma se estenda além de fevereiro de 2026.
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Captação é condição para saída do Chapter 11
O plano de reestruturação da Azul, iniciado em maio de 2025 e atualmente em fase de implementação, prevê como condição para a saída do Chapter 11 a captação de, no mínimo, US$ 850 milhões.
Esse valor será levantado por meio de uma oferta pública de ações. Do total, US$ 750 milhões devem ser aportados por um grupo de credores e US$ 100 milhões pela United Airlines.
A Azul argumenta que, após a conclusão do processo, estará em melhor posição financeira e operacional para retomar capacidade, ampliar a oferta de voos e competir de forma mais efetiva nos mercados doméstico e internacional.
Entidade questiona escopo da operação
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições, ao concluir que não haveria riscos concorrenciais. O IPSConsumo recorreu da decisão, alegando que a análise deveria incluir também uma possível operação envolvendo a American Airlines.
O instituto argumenta que haveria entrelaçamento estratégico entre as companhias americanas no contexto do Chapter 11, além de participações cruzadas no setor aéreo latino-americano. Também criticou o uso de confidencialidade excessiva e a suposta omissão de informações relevantes.
O IPSConsumo afirmou ainda que uma análise mais aprofundada não impediria a injeção de capital da United na Azul.
Em resposta, a Azul afirmou ao Cade que qualquer investimento da American Airlines seria independente da operação com a United e não integra o processo em análise. Segundo a empresa, trata-se de uma iniciativa ainda em negociação, que será submetida ao Cade oportunamente, caso seja formalizada.
