Neste sábado (16/09), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) completa 14 anos de atuação, garantindo a atualização das decisões da autarquia e promovendo a cultura da livre concorrência no Brasil.
O DEE é responsável pela aplicação da teoria econômica em políticas públicas relacionadas à matéria antitruste no Brasil. Uma das suas atribuições consiste em elaborar estudos e pareceres que subsidiam apurações conduzidas pela Superintendência-Geral e julgamentos de casos relevantes realizados pelos conselheiros, relacionados tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. A área também acompanha setores da economia e avalia impactos das decisões colegiadas sobre os mais variados mercados.
O departamento desenvolve diversos projetos com o objetivo de fortalecer o desempenho e a importância da defesa da concorrência no país. O mais recente, criado neste ano, é o Cade nas Universidades, que tem como objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico em diversas cidades do país, abordando diversos tópicos relacionados à temática antitruste. O projeto abrange desde conceitos básicos até temas mais complexos, buscando o interesse dos alunos e incentivando-os a aprofundar seus conhecimentos na área da defesa da concorrência.
Com o intuito de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático em assuntos relacionados à defesa da concorrência e a busca pelo aprimoramento institucional, o DEE/Cade realizou ao longo dos anos diversas edições dos eventos Seminários Economia & Defesa da Concorrência e Observatório da Concorrência.
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Durante seus 14 anos de história, o Departamento de Estudos Econômicos já produziu 45 documentos de trabalho referentes às áreas de atuação da autarquia, incluindo edições especiais que sumarizam algumas atividades do departamento como “DEE do Cade e os 10 anos de vigência da Lei n°12.529/2011” e “Departamento de Estudos Econômicos do Cade: Passado, Presente e Futuro”.
Além disso, desde a sua criação, o órgão produziu 350 notas técnicas relacionadas a diversas temáticas, como operações de fusões e aquisições e investigações de práticas lesivas ao ambiente competitivo, além de 19 “Cadernos do Cade”, série de estudos que tem como objetivo consolidar a jurisprudência do órgão antitruste referente a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.
“O DEE chega aos seus 14 anos de existência com uma equipe experiente e que tem colaborado nos casos mais relevantes que passam pelo Cade além de desenvolver estudos e pesquisas econômicas que trazem contribuições para o debate antitruste“, avalia o economista-chefe da autarquia, Guilherme Resende.
História
O Departamento de Estudos Econômicos do Cade nasceu com a missão de tornar a complexa teoria econômica compreensível para todos que trabalham com antitruste. Em 16 de setembro de 2009, o então Tribunal Administrativo do Cade, presidido por Arthur Badin, aprovou a criação do DEE/Cade, por meio da Resolução Cade nº 53/2009. Naquela época, a unidade foi constituída como assessoria ligada à Presidência e ao Plenário do órgão antitruste.
Com a aprovação da Lei nº 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o DEE ganhou status de órgão que compõe a estrutura do Cade em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo.
A formalização do Departamento de Estudos Econômicos conferiu solidez ainda maior à sua atuação no âmbito da autarquia. Desde então, tem posição relevante no desenvolvimento da inteligência econômica do Conselho, seguindo tendência mundial ao aliar análises econômicas às decisões administrativas do Cade.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
