A placa Mercosul está em vigor no Brasil desde 2017, mas afirmar que ela afeta todos os motoristas da mesma forma é um equívoco. A troca não precisa ser feita de forma imediata por todos os proprietários de veículos: a placa antiga continua válida por tempo indeterminado, desde que o veículo não se enquadre nas situações específicas previstas na legislação.
O que é a placa Mercosul e o que mudou visualmente?
A placa Mercosul substituiu o modelo cinza com nome de cidade e estado por um formato branco com faixa azul no topo indicando o país de origem. O padrão alfanumérico também mudou: antes eram três letras e quatro números; agora são quatro letras e três números, aumentando significativamente as combinações possíveis.
O novo sistema também trouxe elementos de segurança que auxiliam na rastreabilidade da frota. A fabricação das placas cinzas foi encerrada, mas isso não significa que as que já estão em circulação perderam a validade.
A placa cinza antiga ainda é válida em 2026?
Sim. A placa cinza ainda é válida em todo o país, desde que esteja em boas condições e a documentação esteja regularizada. Não existe prazo final estabelecido pelo CONTRAN para substituição compulsória da frota já emplacada no modelo antigo.
Motoristas que não realizaram nenhuma alteração no cadastro do veículo e continuam com a placa antiga podem seguir circulando normalmente. A obrigatoriedade existe, mas é condicionada a eventos específicos, não ao simples passar do tempo.
Quais são as quatro situações que obrigam a troca?
A Resolução nº 969/2022 do CONTRAN define com precisão os gatilhos para a troca obrigatória. Fora dessas situações, nenhum motorista pode ser autuado por manter a placa cinza.
Veja os quatro casos em que a troca para a placa Mercosul é exigida:
- Transferência de propriedade: qualquer compra e venda de veículo usado exige novo emplacamento no padrão vigente.
- Mudança de município ou estado: ao alterar o município de registro, o veículo precisa ser licenciado novamente e o emplacamento atualizado para o padrão vigente.
- Mudança de categoria: quando o veículo deixa de ser particular e passa a ser usado para aluguel, por exemplo, a troca é obrigatória.
- Placa danificada, furtada ou extraviada: qualquer reposição é feita obrigatoriamente no novo padrão, já que as placas cinzas não são mais fabricadas.
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Existe risco de multa para quem ainda usa a placa cinza?
Não, desde que nenhuma das quatro situações acima tenha ocorrido. Circular com a placa cinza em bom estado e documentação regular não configura infração. A multa só se aplica quando o motorista deveria ter trocado a placa por um dos gatilhos previstos na resolução e não o fez.
O valor da autuação por irregularidade de emplacamento, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de R$ 293 em 2026. A infração é de natureza média e não gera suspensão da habilitação, mas pode acumular pontos na carteira.
O que muda se o projeto de lei sobre cidade e estado nas placas for aprovado?
Em 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2023, que prevê a retomada obrigatória das informações de estado e município nas placas. Se aprovado definitivamente, o novo padrão deverá identificar novamente o estado e o município de origem do veículo.
Enquanto o projeto não é votado em definitivo, o formato atual da placa Mercosul sem identificação de cidade segue como padrão nacional. Motoristas que precisarem trocar a placa antes da eventual aprovação receberão o modelo atual. Uma segunda troca só seria necessária se a lei exigir adequação da frota já emplacada, o que ainda não está previsto.
