O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, alertou nesta sexta-feira (01) sobre a crescente outorga de crédito presumido de ICMS, que atingiu a marca de R$ 150 bilhões. Este cenário acirra ainda mais a guerra fiscal entre os Estados, gerando impactos significativos não apenas para o governo federal, mas também para Estados e municípios.
O crédito presumido de ICMS é um benefício fiscal concedido a empresas que realizam operações em determinados setores ou regiões, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. No entanto, seu crescimento exponencial tem gerado preocupações em relação à arrecadação e à distribuição de recursos.
Segundo Barreirinhas, os abatimentos com subvenções passaram de cerca de R$ 20 bilhões em 2014 para os atuais R$ 150 bilhões em 2022. Esse aumento representa um desafio para o equilíbrio fiscal, uma vez que os recursos destinados aos Estados e Municípios são impactados diretamente.
Um dos principais reflexos dessa situação é a redução dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2023, que pode variar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também enfrenta um rombo de proporções semelhantes.
O governo federal está buscando soluções para conter essa escalada de gastos com o crédito presumido. Uma Medida Provisória foi elaborada para estabelecer novas regras de tributação da subvenção. No entanto, as projeções do governo, estimando uma arrecadação adicional de R$ 354 bilhões, são consideradas conservadoras por Barreirinhas.
A guerra fiscal entre Estados, intensificada pela busca por benefícios fiscais, exige uma revisão urgente das políticas tributárias. A manutenção do equilíbrio entre os entes federativos é fundamental para garantir a estabilidade econômica do país e a justa distribuição de recursos.
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