O estímulo fiscal à economia brasileira deve perder força em 2027, mas segue positivo em qualquer cenário, segundo análise do Daycoval. Para o banco, os efeitos seguem positivos devido aos multiplicadores fiscais, que representam o impacto de diferentes tipos de gastos públicos sobre a atividade econômica e variam de acordo com a composição da despesa, sendo as transferências de renda as que apresentam maior multiplicador.
A instituição prevê que a contribuição do fiscal para o crescimento deve cair de 1,4 ponto percentual (p.p.) do PIB em 2026 para 0,75 p.p. em 2027, caso não sejam adotadas medidas adicionais, e para 0,28 p.p. em um cenário de ajuste estrutural.
Na avaliação do Daycoval, o governo que assumir em 2027 deverá realizar algum ajuste nas contas públicas para, ao menos, cumprir o limite inferior do arcabouço fiscal. A instituição estima que o esforço necessário será da ordem de R$ 38 bilhões.
A projeção do banco para o PIB de 2027 é de 1,5% e já incorpora a desaceleração do estímulo fiscal. Mesmo no cenário de ajuste estrutural completo, a estimativa é de crescimento entre 1% e 1,3%. Na prática, o ajuste fiscal reduziria o ritmo da economia, mas não seria suficiente para provocar uma queda da atividade e, portanto, não justificaria a redução da projeção de PIB para 2027, afirma o banco.
Projeção fiscal está distante da meta oficial
O desafio está na diferença entre a projeção do Daycoval e a meta estabelecida para as contas públicas. A meta oficial para 2027 prevê superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 73 bilhões, com tolerância até o limite inferior de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 37 bilhões.
O Daycoval, porém, estima um déficit de R$ 67 bilhões, equivalente a 0,46% do PIB. Mesmo após considerar as despesas que podem ser excluídas do cálculo conforme permite a regra fiscal, ainda haveria uma diferença de aproximadamente R$ 38 bilhões para alcançar o limite inferior do arcabouço.
No cenário-base da instituição, a diferença seria coberta por três medidas: não reajuste dos salários dos servidores públicos, R$ 22 bilhões em receitas não recorrentes e um pente-fino de R$ 16 bilhões nos programas sociais.
No entanto, o Daycoval considera essas medidas paliativas. Para promover um equilíbrio duradouro das contas públicas, a instituição afirma que seriam necessárias reformas estruturais.
Contribuição fiscal diminui em todos os cenários
O banco avaliou três possibilidades para a trajetória das contas públicas e seus respectivos efeitos sobre a atividade econômica.
No primeiro cenário, denominado “piloto automático”, o governo não adotaria medidas adicionais e manteria o avanço das despesas observado nos últimos anos. Nesse caso, o déficit fiscal chegaria a 0,6% do PIB em 2027, e o governo não cumpriria a regra estabelecida pelo arcabouço fiscal.
O segundo cenário é o cenário-base do banco, no qual o governo adotaria as medidas necessárias para atingir o limite inferior do arcabouço. A estratégia considera o não reajuste dos servidores públicos, R$ 22 bilhões em receitas não recorrentes e um pente-fino de aproximadamente R$ 16 bilhões nos programas sociais.
As duas últimas medidas somariam exatamente os R$ 38 bilhões apontados pelo banco como necessários para alcançar a banda inferior da regra.
O terceiro cenário, considerado ideal pelo Daycoval, envolve mudanças estruturais destinadas a permitir a convergência da dívida bruta do governo geral para uma trajetória sustentável.
Entre as medidas consideradas estão o corte de 24% dos gastos tributários, a redução pela metade das emendas parlamentares, o reajuste do salário mínimo pela inflação, o fim do abono salarial e a redução dos mínimos destinados à saúde e à educação. Segundo o banco, esse cenário teria alto custo político para o governo que assumir em 2027.
Contribuição da política fiscal para o crescimento do PIB em 2026 e cenários para 2027:
Transferências de renda têm maior peso
A composição das medidas ajuda a explicar a diferença entre seus efeitos sobre o PIB. Segundo o Daycoval, programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Previdência, apresentam multiplicador de 1,25. Na prática, isso significa que alterações nesses gastos possuem impacto relativamente maior sobre a atividade econômica. Já medidas como corte de emendas parlamentares e de subsídios apresentam efeito mais moderado sobre o PIB.
A partir da aplicação desses multiplicadores, o Daycoval calcula a contribuição das políticas fiscais para a atividade em 2026 e 2027.
Em 2026, o fiscal deverá contribuir com 1,4 p.p. para o crescimento do PIB. Entre as medidas consideradas pelo banco estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil, o programa Desenrola e a expansão dos programas de transferência de renda.
O cálculo também considera o chamado parafiscal, que reúne operações de crédito que não entram na meta fiscal, mas afetam a atividade econômica. Nesse grupo estão o crédito do Minha Casa Minha Vida e as linhas destinadas a taxistas e motoristas de aplicativos. A contribuição estimada dessas operações é de 0,35 p.p.
Ajuste fiscal traz risco de recessão?
Para o Daycoval, o aperto fiscal não representa risco de recessão em 2027, considerando a composição dos gastos públicos.
O banco destaca que o governo central apresentou déficit fiscal em 10 dos últimos 11 anos. Desde 2023, o resultado negativo médio foi de 0,4% do PIB, mesmo com a receita em nível recorde.
Segundo a instituição, boa parte da dificuldade para alcançar um resultado primário positivo nos últimos anos está relacionada ao crescimento das despesas obrigatórias.
Esses gastos passaram de 14,3% do PIB em 2008 para 17,5% em 2026. Como consequência, cerca de 92% de toda a despesa primária do governo já possui destinação obrigatória, reduzindo o espaço disponível para políticas discricionárias. Despesas discricionárias são aquelas sobre as quais o governo possui maior margem de decisão.
Segundo o Daycoval, esse espaço está em nível historicamente baixo e, caso nada seja feito, tende a diminuir ainda mais nos próximos anos.
