A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o texto da Medida Provisória 1.357 de 2026, a chamada “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
Conforme informado pela Agência Brasil, a proposta segue agora para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovada até a próxima terça-feira (8), quando a medida provisória perde a validade.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), alterou o texto original do Executivo. Além de zerar o tributo para remessas até US$ 50, o parecer aprovado reduz de 60% para 30% a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 3 mil também por remessas postais vindas do exterior.
A senadora incluiu ainda isenção para medicamentos sem similar nacional. Em sua defesa, Leila comparou a tributação das remessas com a isenção de US$ 1 mil para viajantes, afirmando que manter o imposto “equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”.
Monitoramento econômico e prazos da MP da “taxa das blusinhas”
O texto prevê que o Ministério da Fazenda faça uma avaliação periódica dos efeitos da isenção. O primeiro relatório deve ser apresentado em novembro deste ano, com novas análises a cada seis meses, considerando indicadores de emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação. Setores empresariais de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanharão o processo, que também terá avaliação anual do Congresso Nacional.
A proposta enfrenta resistência da indústria nacional, que aponta concorrência desleal de empresas estrangeiras, especialmente da China. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução das alíquotas e questionou como o país poderia “incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador”. Já o governo sustenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar as operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
Obrigações para plataformas digitais
O relatório também cria novas exigências para plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos que atuam nessas importações. As empresas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.
O descumprimento pode levar à advertência, multa proporcional às transações irregulares, suspensão temporária das atividades e, em casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional.
A aprovação nesta quarta-feira foi o primeiro passo para evitar que a MP caducasse sem deliberação. A expectativa da relatora e de parlamentares é de que a proposta seja votada ainda nesta semana nas duas Casas, antes do prazo de 8 de setembro. Se não houver aprovação, as regras atuais — que incluem a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 — voltam a valer integralmente.
