A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1357/26, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, segundo a Agência Câmara.
A proposta precisa ser aprovada pela comissão mista do Congresso antes de ir ao Plenário. O colegiado tem reunião agendada hoje. Se a Câmara e o Senado não aprovarem o texto, a medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
A sessão deliberativa está marcada para as 13h. A MP 1357/26 suspendeu a cobrança do tributo federal sobre encomendas internacionais de até US$ 50, reduzindo o custo final para consumidores que importam pequenos volumes por meio de sites estrangeiros. A isenção tem efeito direto sobre o comércio eletrônico e sobre a arrecadação federal, pois deixa de tributar uma faixa relevante de importações de baixo valor.
Além da MP da “taxa das blusinhas”, os deputados podem analisar a Medida Provisória 1360/26, que simplifica regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina, entre outras exigências, a idade mínima de 21 anos, o período mínimo de dois anos de habilitação e a aprovação em curso especializado para essas atividades.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar 74/26, de autoria do deputado licenciado José Guimarães, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026.
Pelo texto, as exceções só podem ser usadas se houver recursos previstos no Orçamento de 2026 ou medidas de compensação fiscal. Antes de votar o mérito, os parlamentares precisam aprovar requerimento de urgência para a tramitação da proposta.
