A arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda sobre rendimentos de dividendos alcançou R$ 4,029 bilhões entre janeiro e agosto, abaixo das expectativas da Receita Federal. Diante da frustração com o resultado, o Fisco reduziu a previsão de receitas com o tributo em cerca de um terço dos R$ 29 bilhões projetados inicialmente para 2026, passando de R$ 17,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
“Estamos propondo uma redução nas projeções iniciais que foram apresentadas no início do ano de arrecadação de dividendos. O novo patamar de arrecadação foi considerado para fins de arrecadação desse tributo. Dos R$ 29 bilhões projetados inicialmente, estamos reajustando para R$ 10,5 bilhões”, afirmou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.
A tributação prevê uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês recebidos por pessoas residentes no Brasil ou no exterior. O mecanismo foi criado para compensar parte da renúncia de receitas associada à ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
O custo estimado dessa ampliação da faixa de isenção é de R$ 28 bilhões em 2026. Assim, a arrecadação sobre dividendos passou a integrar a estrutura de compensação da medida.
Regra reduziu alcance da arrecadação sobre dividendos
Segundo Malaquias, o desempenho abaixo da projeção inicial está relacionado à forma como a regra foi definida em sua versão final. A incidência do tributo alcança apenas lucros e dividendos posteriores a 31 de dezembro de 2025.
Além disso, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a aprovação da distribuição dos dividendos ocorresse até 31 de janeiro de 2026. Esses fatores limitaram a base de arrecadação considerada inicialmente nas estimativas da Receita.
Apesar da frustração em relação às projeções anteriores, os dados mensais mostram crescimento da arrecadação ao longo do ano. Somente em agosto, o governo recolheu R$ 884,7 milhões em Imposto de Renda sobre dividendos.
A Receita considera que, com a melhora da disponibilidade de caixa das empresas, os pagamentos de dividendos tendem a crescer nos próximos meses.
“Estamos acreditando que as empresas estão conseguindo caixa e, à medida em que vai aumentando (o caixa), vão pagando dividendos. Se você olhar os números, a gente vê que, a cada mês, os números foram crescendo. E estamos fazendo inferência de que vai continuar crescendo na mesma proporção”, afirmou Malaquias.
TCU alerta para risco nas projeções
A revisão da arrecadação ocorre em meio a um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o órgão apontou riscos em manter na execução do Orçamento a previsão integral de receitas provenientes da tributação de dividendos, diante das frustrações registradas ao longo de 2026.
A mudança na estimativa de arrecadação deverá ser formalizada nesta quinta-feira (24), quando o governo divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
O impacto da revisão precisa ser observado também à luz da meta fiscal de 2026. A previsão oficial estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas existe uma margem que permite que o resultado chegue a zero sem descumprimento da meta.
Atualmente, o governo estima um superávit de R$ 10,8 bilhões, considerando o resultado após o desconto das despesas que não entram no cálculo da meta de resultado primário. Nesse cenário, não há despesas contingenciadas, mas permanecem R$ 17,9 bilhões bloqueados.
Tributação sobre dividendos terá novo efeito em 2027
O impacto da tributação também deverá mudar no próximo ano. Segundo Malaquias, ainda é difícil antecipar qual será o resultado da arrecadação em 2027 porque a tributação dos dividendos terá mais de uma frente de incidência.
Além do IRRF sobre os pagamentos, os dividendos também serão considerados no cálculo do imposto mínimo para contribuintes que recebem a partir de R$ 50 mil mensais na declaração anual.
