A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) e os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
A abertura dos processos ocorre após a ANP informar à Senacon, na última sexta-feira (18), o recebimento de aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A agência compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Os postos autuados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Caso as justificativas não sejam aceitas, as multas podem ser aplicadas individualmente, podendo alcançar R$ 14 milhões por estabelecimento.
ANP aponta margens acima de 70% nos combustíveis em quatro estados
Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. O percentual, segundo a Senacon, indica conduta oportunista para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo é alinhar ações coordenadas de fiscalização em todo o país, com medidas preventivas e repressivas para coibir práticas abusivas. A reunião deve reunir Procons e outros órgãos de defesa do consumidor para definir critérios comuns de monitoramento dos preços praticados nos postos e agilizar a identificação de novas irregularidades.
As denúncias recebidas pela ANP continuam sendo analisadas e podem resultar em novos processos contra estabelecimentos que tenham elevado os preços de forma injustificada. A Senacon não detalhou, até o momento, o número de postos que já foram notificados formalmente.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
