O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, pediu comentários públicos nesta quinta-feira (24) sobre duas propostas que criam um marco regulatório para emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pelo conselho, conforme previsto na lei americana conhecida como GENIUS Act.
O primeiro texto exige lastro integral em ativos de reserva permitidos, como títulos do Tesouro de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade, além de requisitos de capital padronizados e padrões de gestão de risco. A segunda proposta trata do processo de autorização para bancos supervisionados que queiram emitir essas moedas digitais.
O comunicado divulgado pelo Fed detalha ainda regras para instituições supervisionadas que custodiam os ativos de lastro das stablecoins e esclarece a permissibilidade de atividades relacionadas para bancos supervisionados pelo conselho. Na prática, o Banco Central norte-americano começa a detalhar como pretende cumprir as atribuições que recebeu da GENIUS Act, norma que orienta a supervisão desses emissores no país.
Proposta sobre stablecoins exige lastro integral em títulos do Tesouro e ativos líquidos
A primeira proposta obriga os emissores de stablecoins de pagamento sob supervisão do Fed a manter reservas equivalentes ao total em circulação, usando apenas ativos permitidos pela norma.
A proposta também estabelece requisitos de capital padronizados para cobrir riscos de crédito e operacionais das atividades com stablecoins de pagamento, conforme determina a lei.
Além disso, o texto introduz regras para a custódia dos ativos que garantem as stablecoins, um ponto sensível para evitar desvios de recursos e assegurar que cada token tenha respaldo real. Para os bancos supervisionados pelo conselho, o documento esclarece quais operações com stablecoins e atividades relacionadas são permitidas dentro do arcabouço legal.
Processo de autorização terá regras específicas para bancos
A segunda proposta cria um processo de aplicação sob medida para bancos supervisionados pelo Fed que pretendam emitir stablecoins de pagamento. Os interessados precisarão apresentar plano de negócios, dados financeiros e outros documentos exigidos pelo conselho. O texto também prevê um rito para recursos, audiências e decisões finais sobre os pedidos, o que dá previsibilidade às instituições que buscarem entrar nesse mercado.
O prazo para envio de comentários é de 60 dias, contados a partir da publicação das propostas no Federal Register (similar ao Diário Oficial da União). Empresas, bancos, investidores e o público em geral podem enviar sugestões ao Fed, que usará as contribuições para ajustar as regras antes da versão final. Os textos completos dos avisos estão disponíveis no site do Federal Reserve.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
