O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, mas passou a prever R$ 13,6 bilhões em contingenciamento para cumprir o piso da meta de resultado primário.
A mudança consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pela equipe econômica e reportado pela Agência Brasil. Dos R$ 16,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões são bloqueios e R$ 13,6 bilhões são contingenciamento, segundo o documento.
No relatório anterior, de julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. Enquanto o bloqueio ocorre quando há risco de estouro do limite de gastos do arcabouço fiscal, o contingenciamento é acionado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar a meta de resultado primário.
Revisão da Previdência abre espaço para reajuste de 15% no Bolsa Família
A revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários fiquem R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026.
Também caíram as estimativas para funcionalismo (R$ 4,1 bilhões a menos), BPC/Loas (R$ 1,8 bilhão a menos), subsídios, subvenções e Proagro (R$ 1,1 bilhão a menos) e outras despesas (R$ 100 milhões a menos).
Conforme anunciado na semana passada, o Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, e a média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a revisão da Previdência não reduz benefícios pagos, mas sim a estimativa de crescimento das despesas. Para ele, a queda na projeção foi influenciada pela menor pressão sobre novas concessões do INSS.
Déficit projetado do governo sobe e receita cai
O relatório elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Após deduções permitidas pelas regras fiscais, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões, o que motivou o contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões; a receita líquida recuou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. As despesas totais subiram de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
A arrecadação do Imposto de Renda teve revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.
O detalhamento do impacto por ministério será publicado até 30 de setembro, por decreto, e os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo enviará ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
