O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quinta-feira (23) a investigação sobre os investimentos e acordos comerciais entre a Amazon e a Anthropic, empresa de inteligência artificial (IA) dona do chatbot Claude.
O resultado concluiu que a participação minoritária adquirida pela Amazon em 2023 configurou um ato de concentração, mas entendeu que a operação não precisava ser notificada previamente ao órgão, pois a Anthropic não atingiu o faturamento mínimo exigido pela legislação brasileira.
Só há necessidade de notificação quando um dos grupos envolvidos registra faturamento anual no país superior a R$ 750 milhões e o outro, a R$ 75 milhões, conforme mostrou reportagem do jornal Valor Econômico.
Além da participação societária, o Cade analisou contratos envolvendo infraestrutura de computação em nuvem, desenvolvimento tecnológico e distribuição de modelos de IA. Segundo o Tribunal, esses acordos representavam relações comerciais entre as empresas, mas não criavam um empreendimento comum nem envolviam compartilhamento de riscos e resultados.
Arquivamento não impede novas análises
Apesar do arquivamento, o relator destacou que a decisão se limita às participações societárias, contratos e cláusulas analisados no processo.
O voto também apontou que parcerias entre empresas de infraestrutura de computação e desenvolvedores de inteligência artificial podem gerar ganhos de eficiência, mas também levantar questões concorrenciais. Entre os pontos citados estão:
- a dependência tecnológica;
- os custos para trocar de fornecedor;
- o acesso a informações sensíveis;
- possíveis restrições à atuação de concorrentes.
Assim, mudanças futuras na relação entre Amazon e Anthropic podem ser submetidas novamente à análise do Cade. O Tribunal também ressaltou que os contratos poderão ser investigados caso sua execução produza efeitos prejudiciais à concorrência.
