O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25) a proibição do funcionamento das empresas de apostas eletrônicas, conhecidas popularmente como bets, no Brasil, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A medida ocorre após semanas de discussões dentro do governo e amplia o debate sobre o futuro do setor, que começou a operar sob regras específicas em 2025.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 2479/26, que estabelece novas restrições para a publicidade de apostas esportivas, especialmente em transmissões com grande audiência entre crianças e adolescentes.
Antes da mudança de posição do governo, o cenário discutido internamente era de restringir modalidades como cassinos online e limitar a publicidade, sem necessariamente interromper o funcionamento das plataformas autorizadas.
Governo cita impacto sobre famílias e endividamento
Segundo a Folha, Lula deve anunciar a medida em São Paulo (SP). O Palácio do Planalto divulgou o evento como uma apresentação de novas ações de proteção às famílias e à economia popular, sem mencionar diretamente as bets.
Durante evento em Maceió nesta quinta-feira (24), o presidente afirmou que pretende encerrar as atividades das plataformas de apostas. Segundo ele, as bets passaram a representar um problema para parte da população.
Aliados do governo relacionam o avanço das apostas ao aumento do endividamento das famílias. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento apontou que as famílias brasileiras teriam perdido R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
Além disso, pesquisa Datafolha divulgada em maio mostrou que 57% dos brasileiros avaliam que as apostas online são um vício, enquanto 31% consideram uma perda de dinheiro.
Projeto na Câmara restringe publicidade de apostas
Paralelamente à discussão sobre o funcionamento das empresas, a Câmara analisa o PL 2479/26, que cria regras para publicidade de apostas de quota fixa, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara.
O texto proíbe anúncios em transmissões esportivas com classificação livre ou audiência relevante de crianças e adolescentes que:
- associem apostas a enriquecimento fácil ou sucesso pessoal;
- utilizem personagens ou linguagem infantil;
- sejam divulgados por influenciadores ou personalidades com público majoritariamente menor de 18 anos;
- incentivem apostas impulsivas durante eventos ao vivo.
A proposta também determina que anúncios permitidos apresentem alertas sobre os riscos de dependência e endividamento, além da indicação de canais de apoio.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, caso aprovado, seguir para análise do Senado.
Mercado regulado começou em 2025
As apostas online foram autorizadas inicialmente durante o governo Michel Temer e passaram por regulamentação no fim de 2023, durante a gestão Lula.
O mercado regulado começou a funcionar em 2025, após um período de transição. Na época, 85 empresas receberam autorização para operar, mediante pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.
Em 2025, o setor arrecadou cerca de R$ 10 bilhões e, aproximadamente, R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026.
As empresas de apostas também se tornaram importantes patrocinadoras do futebol brasileiro. Clubes e entidades esportivas argumentam que uma eventual saída das bets poderia reduzir receitas de patrocínio. Para resolver o problema, o governo avalia medidas de apoio, incluindo possibilidades de ampliação de crédito ou renegociação de dívidas.
Justiça remove páginas de apostas irregulares
Enquanto o governo discute novas medidas para o setor, o Ministério da Justiça determinou nesta quinta-feira (24) a remoção de 1.367 páginas e perfis em redes sociais usados para divulgar plataformas de apostas irregulares.
Segundo a pasta, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram com anúncios, vídeos e links direcionando usuários para sites sem autorização. O conteúdo foi preservado para investigação, e o governo informou que busca identificar os responsáveis pelos perfis e outros canais usados na divulgação das plataformas.
