O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou a volta ao trabalho a partir desta sexta-feira (25).
A decisão, divulgada pela Agência Brasil, veio da Seção de Dissídios Coletivos, que rejeitou o pedido da estatal para declarar a abusividade e autorizou a compensação dos dias parados. Na prática, não haverá desconto dos dias não trabalhados, mas os funcionários terão de repor essas horas.
A greve, iniciada em 10 de setembro, foi deflagrada após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo, segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect). Durante o movimento, o tribunal já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em operação. O julgamento do dissídio coletivo, que analisa o conflito entre a categoria e a empresa, havia sido suspenso na segunda-feira (21) e foi retomado nesta quinta.
Decisão por maioria rejeita abusividade de greve dos Correios
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a paralisação não configurou abuso. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade. Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios possuem uma grande estrutura e que não ficou demonstrado o bloqueio efetivo alegado pela empresa.
“Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, disse.
O ministro acrescentou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo a possibilidade de atuar para convencer colegas a aderirem ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais anteriores.
Compensação dos dias parados substitui desconto nos salários
Com a decisão, os dias parados não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados pelos trabalhadores, conforme autorizou o tribunal. A Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade e, ao mesmo tempo, ordenou o retorno imediato. Após o anúncio, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades nesta sexta-feira.
A capilaridade dos Correios, destacada pelo ministro ao citar o atendimento a locais mais distantes, ajuda a explicar o impacto da paralisação sobre as entregas em todo o país. A volta ao trabalho, ainda que condicionada à decisão dos sindicatos, deve destravar parte das encomendas acumuladas e reduzir atrasos para consumidores e varejistas do comércio eletrônico.
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