A Copasa (CSMG3) anunciou nesta terça-feira (29) que o acordo de acionistas firmado com o Estado de Minas Gerais e a Gerais Saneamento foi rescindido antecipadamente, com efeito imediato.
O fim do acordo ocorre após a companhia alterar seu estatuto para ampliar os poderes da golden share, ação especial de titularidade do Estado de Minas Gerais que garante ao governo direitos específicos de governança na Copasa.
Entre as mudanças aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), está a atribuição de novos direitos à Minas Gerais. Pelo novo estatuto, o Estado poderá eleger, em votação separada, um membro do Conselho de Administração e um membro efetivo do Conselho Fiscal, além do respectivo suplente.
Os conselheiros indicados só poderão ser destituídos pelo próprio titular dessa ação. O estatuto também passou a estabelecer regras para eventual alteração ou retirada dos direitos associados à golden share.
A mudança estava prevista entre as condições para a rescisão antecipada do acordo de acionistas. Outro requisito era o cumprimento do prazo de 90 dias, contado a partir da assinatura do acordo, que terminou em 9 de setembro.
Fim do acordo não altera estatuto da Copasa
A Copasa informou que a rescisão do acordo de acionistas não altera as disposições do estatuto social, que continuam válidas. Também permanecem as obrigações assumidas pela Gerais Saneamento nos demais documentos relacionados à oferta pública de distribuição secundária de ações da Copasa, realizada no processo de desestatização da companhia.
A Copasa afirmou que o encerramento do acordo representa o fim de um instrumento específico de governança entre o Estado de Minas Gerais e a Gerais Saneamento, sem alterar as regras estatutárias aprovadas pela companhia.
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