Atualmente o Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano, enquanto milhões de pessoas ainda enfrentam insegurança alimentar grave. Nesse cenário, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) propõe o Projeto de Lei 2.615/2026, que visa destinar alimentos excedentes do mercado a instituições de assistência social e ampliar o aproveitamento de alimentos que seriam descartados.
“Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição”, afirma o senador.
O financiamento do projeto, denominado Programa Prato Farto, será limitado a duas fontes: recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas.
A fiscalização e o monitoramento serão integrados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A estrutura deverá assegurar o controle sanitário, a rastreabilidade dos alimentos e a transparência na distribuição.
Segundo informações da Agência Senado, o PL ainda não foi distribuído às comissões do Senado.
Parceria público-privada para redistribuição de alimentos
O texto do projeto prevê que o Poder Executivo firme termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias.
O projeto será colocado em prática por meio de parcerias entre o poder público e o setor privado. A iniciativa pretende direcionar parte dos excedentes a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social, desde que os produtos atendam às normas sanitárias e estejam próprios para consumo.
Adesão ao programa não dará direito a benefícios fiscais
Como forma de reconhecimento pela participação no programa, empresas e produtores rurais poderão receber o selo federal de “empresa parceira da cidadania”, destinado a reconhecer iniciativas de responsabilidade social corporativa.
O projeto, porém, não prevê incentivos tributários para estimular a adesão. O texto exclui expressamente a possibilidade de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.
Insegurança alimentar grave atingia 6,48 milhões em 2024
A iniciativa é fundamentada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
De acordo com os números mencionados na justificativa, 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave no Brasil em 2020. Dados referentes a 2024, divulgados em 2025, apontaram que esse contingente havia recuado para 6,48 milhões de pessoas.
O Programa Prato Farto propõe atuar na distribuição de alimentos excedentes como uma das frentes de enfrentamento à fome. A implementação, caso o projeto avance, dependerá da tramitação legislativa e da estruturação das parcerias e dos mecanismos de fiscalização previstos no texto.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
