O programa Bolsa Família foi criado para mitigar dificuldades financeiras. O calendário de pagamento de janeiro começou, oferecendo alívio financeiro a famílias vulneráveis por todo o país.
A responsabilidade pela administração do benefício é da Caixa Econômica Federal, que iniciou os depósitos em 18 de janeiro e continuará seguindo um calendário que estende até os últimos dez dias do mês. O benefício providencia um valor mínimo de R$ 600 por família, valor que pode ser acrescentado por outros benefícios, dependendo dos membros da família. Para retirar o pagamento, é necessário ter o aplicativo Caixa Tem.
Como fazer a inscrição no Bolsa Família?
O primeiro passo para receber o Benefício Bolsa Família é se inscrever no Cadastro Único. Esse cadastro é realizado em pontos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Para se inscrever, é necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Os beneficiários do programa devem prestar atenção ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS) para saber o dia exato do depósito. Veja abaixo a lista completa das datas de pagamento para janeiro:
Calendário de Pagamentos de Janeiro:
- NIS final 1 – 18 de janeiro;
- NIS final 2 – 19 de janeiro;
- NIS final 3 – 20 de janeiro;
- NIS final 4 – 21 de janeiro;
- NIS final 5 – 24 de janeiro;
- NIS final 6 – 25 de janeiro;
- NIS final 7 – 26 de janeiro;
- NIS final 8 – 27 de janeiro;
- NIS final 9 – 28 de janeiro;
- NIS final 0 – 29 de janeiro.
Condições para receber o Bolsa Família
Para ter direito aos pagamentos, as famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam atender a algumas exigências nas áreas de saúde e educação.
Entre essas condições estão a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, a realização do pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional e cumprimento do calendário de vacinação das crianças até 7 anos.
É importante lembrar: ao matricular a criança na escola ou levá-la para vacinar no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Bolsa Família.
Quais as mudanças para o Bolsa Família em 2024?
As modificações dizem respeito ao calendário oficial de pagamentos e às regras do Programa Bolsa Família para o próximo ano. Já se encontram diversas tabelas sobre os repasses circulando na internet, mas ainda não há nenhuma oficial. A responsabilidade de divulgá-la é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que ainda não o fez. Entretanto, espera-se que as datas sejam anunciadas nos próximos dias de 2023.
Além disso, até o momento, notícias alegando a unificação dos pagamentos do programa em um único dia a partir de janeiro de 2023 são consideradas incorretas, pois ainda não houve nenhum pronunciamento oficial do governo ou do MDS.
Como os valores do benefício são definidos?
O valor do benefício Bolsa Família varia de acordo com o número de membros na família. Cada componente tem direito a um benefício base de R$ 142. Ademais, existem recursos extras, como o Benefício Primeira Infância, que concede R$ 150 extra para famílias com crianças entre 0 a 7 anos. O Benefício Variável Familiar oferece R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e para cada gestante ou lactante na família. Dessa forma, o Bolsa Família segue sendo um suporte financeiro significativo para milhões de brasileiros.
Regra de proteção do Bolsa Família
Neste mês de janeiro, cerca de 2,4 milhões de famílias serão beneficiadas por essa regra. Implementada desde junho do ano passado, a regra funciona permitindo que famílias que consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para esta categoria de beneficiados, o valor médio do benefício é de R$ 373,07.
Novo formato e tipos de benefícios
Com as mudanças, o Bolsa Família passará a contar com seis tipos de benefícios, que serão destinados de acordo com o perfil de cada beneficiário. Dentro dessa nova estrutura, será incluso o Benefício Complementar (BCO), que garante um mínimo de R$ 600 a cada família. Além deste, outros benefícios que estarão disponíveis incluem:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142 (valor per capita pago a cada pessoa da família)
- Benefício Primeira Infância (BPI): um incremento de R$ 150 para cada criança com idade entre zero e sete anos
- Benefício Variável Familiar (BVF): uma adição de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): um suplemento adicional de R$ 50 para cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz)
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): válido para garantir que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior. Este benefício será pago até maio de 2025
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