Se você é Microempreendedor Individual (MEI), um importante período está se aproximando para você: a data-limite para declarar o seu faturamento do ano de 2023 para a Receita Federal, que vai até 31 de maio. Este procedimento, realizado por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), é fundamental para manter a regularidade do seu negócio.
Quais são as consequências para o MEI?
Se por alguma razão você deixar de entregar sua DASN, se prepare para um acréscimo no orçamento: está prevista uma multa mínima de R$ 50. Esse valor ainda pode aumentar caso haja impostos devidos em atraso, alcançando até um percentual de 20% sobre esta dívida. Este custo extra é gerado no momento do pagamento do documento em atraso.
Na hora de preencher sua DASN, cuidado para não deixar nenhum detalhe fora. Não se esqueça de incluir o somatório dos valores totais de todas as suas vendas e serviços realizados no período. Além disso, se seu MEI possuir algum funcionário contratado, lembre-se de não ultrapassar o limite de contratações permitido para a categoria.
Este cuidado deve ser redobrado, já que se por acaso essa declaração não for realizada, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do seu MEI pode ficar irregular, o que é um obstáculo para a obtenção de crédito junto aos bancos.
Qual o limite de faturamento para o MEI em 2023?
O limite máximo de faturamento anual, para o ano de 2023, para o MEI é de R$ 81.000. A recomendação é considerar uma receita mensal de R$ 6.750. Contudo, este valor é proporcional ao tempo de existência do seu MEI dentro do ano de referência.
Por exemplo, caso o seu MEI tenha sido aberto em maio de 2023 e permaneça ativo pela duração de 8 meses até o final do ano, o limite máximo de faturamento seria de R$ 54.000. Assim, mantenha-se organizado e dentro dos prazos para evitar dores de cabeça no futuro!
Como emitir o DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é emitido pelo Portal do Empreendedor, oferecido pelo governo federal. Para obtê-lo, basta seguir o passo a passo:
- Clique na opção “Declaração Anual de Faturamento – Dasn-Simei“;
- Insira o CNPJ da sua empresa;
- Você verá duas opções de declaração: “original” e “retificadora”. Selecione “original” e clique em “2023”;
- Vá para o campo “valor da receita bruta total”;
- Informe no local indicado os valores referentes às atividades realizadas de comércio e indústria, assim como os serviços de transporte intermunicipal e interestadual prestados;
- Finalize o preenchimento e imprima o comprovante.
Facilite a sua vida de MEI
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o processo de declaração do faturamento anual é simplificado, tornando todo o processo menos burocrático e mais intuitivo. Assim, ganha-se tempo para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
