A confirmação do governo federal e da Caixa Econômica Federal em relação ao pagamento do abono salarial PIS/PASEP a ser pago em 2024 excluiu chocantemente aqueles trabalhadores que estavam com uma carteira de trabalho assinada durante o ano de 2023.
O benefício, que é relativo ao ano do exercício de 2022, já foi confirmado pelas referidas entidades governamentais.
Abono Salarial PIS/PASEP: quem tem direito?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios legalmente estabelecidos. Para receber o abono, é necessário que o trabalhador:
- Esteja cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos.
- Tenha trabalhado com contribuição para o PIS ou PASEP.
- Tenha recebido até dois salários mínimos médios mensais durante o período trabalhado.
- Tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano base.
- Tenha seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem não tem direito ao PIS?
Entretanto, é importante notar que o abono salarial não abrange todos os trabalhadores. Os empregados domésticos, os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas, os funcionários urbanos trabalhados por essas mesmas pessoas e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas não têm direito ao mencionado benefício.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento para o abono salarial para 2024 já foi liberado. A partir de 15 de fevereiro, os pagamentos começarão e serão beneficiados os nascidos em janeiro e se estenderão até 15 de agosto para os que nasceram em dezembro.
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.
Adicionalmente, os que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o benefício diretamente em suas contas. Aqueles que não são clientes do banco receberão o pagamento através do aplicativo Caixa Tem.
Consulta do PIS/PASEP através do CPF
A consulta ao número do PIS pode ser feita pela internet, apenas tendo o CPF do trabalhador em mãos. Esta consulta pode ser realizada por meio de múltiplas maneiras, incluindo o portal e o aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS e o Caixa Trabalhador. Além destas opções, consultas via telefone também estão disponíveis.
Como consultar o abono salarial?
Para consultar o PIS (Programa de Integração Social), você pode seguir estas etapas:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: Vá para o site oficial da Caixa Econômica Federal, o banco responsável pela administração do PIS.
- Procure a seção de benefícios sociais: No site da Caixa, busque pela seção de benefícios sociais, geralmente encontrada no menu principal ou na área de serviços.
- Selecione a opção “PIS”: Dentro da seção de benefícios sociais, localize e clique na opção relacionada ao PIS.
- Informe os dados necessários: Você geralmente precisará fornecer algumas informações pessoais, como número do NIS (Número de Identificação Social), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, entre outros dados, para acessar as informações do seu PIS.
- Siga as instruções: Após fornecer os dados solicitados, siga as instruções na tela para completar o processo de consulta.
- Verifique o saldo e outras informações: Depois de acessar o sistema, você poderá verificar o saldo disponível em sua conta do PIS, assim como outras informações relevantes sobre o seu benefício.
Se preferir, você também pode realizar a consulta do PIS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando seu documento de identidade e o número do PIS.
Verificação das Informações
Informações a respeito dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial podem ser verificadas no portal gov.br ou na carteira de trabalho digital. Desde o dia 5 de fevereiro, as informações atualizadas estão disponíveis para consulta, permitindo assim a verificação do valor, data e banco de recebimento do benefício.
Os trabalhadores devem estar sempre atentos aos seus direitos, independentemente de estarem dentro ou fora do grupo beneficiado pelo Abono Salarial PIS/PASEP de 2024, e acompanhar o calendário de pagamentos. Desse modo, é possível planejar o uso desse dinheiro extra.
