Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04/05) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 213ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (10/04), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Seis casos serão apreciados, sendo um ato de concentração, dois processos administrativos, uma consulta, um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e um embargo de declaração.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de Concentração nº 08700.004046/2022-36
Requerentes: Hapvida Assistência Médica S.A., Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda., Hospital João Paulo II Ltda. e Mais Saúde Clínica Ltda.
Relator: conselheiro Luis Braido
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2. Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Representados: A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás – Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX – Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás – Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua – Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal – Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda. e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Lenisa Prado
3. Processo Administrativo nº 08700.000396/2016-85
Representados: Associação de Moinhos de Trigo do Norte e Nordeste do Brasil (Associação NONE), Bunge Alimentos S/A, CG Representações de Produtos Alimenticios Ltda, Comercial do Trigo Ltda, Contrigo Representações Ltda, Cooperativa dos Panificadores dos Rio Grande do Norte (Coparn), Estrelão Trigo e Pão Comércio Ltda, Grande Moinho Cearense S.A., J. Macêdo S/A, Moinho Cruzeiro do Sul S.A., Moinho Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, Moinhos de Trigo Indígena S.A. Motrisa, Natal Trigo Comércio e Representações Ltda, Ocrim S.A Produtos Alimentícios, Oestetrigo Distribuição e Representação de Alimentos Ltda e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Lenisa Prado
4. Consulta nº 08700.000931/2023-27
Consulentes: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed de Santa Barbara D’Oeste Americana Cooperativa de Trabalho Médico.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
5. Requerimento de TCC nº 08700.001280/2021-21
Requerente: Acesso restrito
6. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29
Embargantes: Pernambuco Química S.A., Ricardo Jorge Gomes Pimenta, Maurício Jorge Gomes Pimenta e Graco da Cunha Lima Pimenta.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
