A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em funcionamento ainda este ano um novo sistema de fiscalização do mercado de capitais baseado em inteligência artificial (IA). A ferramenta deverá operar 24 horas por dia, sete dias por semana, ampliando o acompanhamento de companhias, fundos e demais investimentos.
A novidade foi apresentada pelo presidente da CVM, Otto Eduardo Lobo, durante o 9º Encontro Nacional Anfidc, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (2). Segundo ele, os primeiros recursos do sistema devem estar disponíveis nos próximos dois ou três meses.
“Em dois ou três meses já vamos ter muita coisa; o sistema vai ficar funcionando 24 horas, sete dias por semana, não analisando algumas companhias, mas todas elas”, explicou Lobo. “Isso vai aumentar muito o número de empresas fiscalizadas pela supervisão prudencial e aumentar as informações de fundos, por exemplo”
Um dos objetivos do novo sistema é aumentar a capacidade da CVM de encontrar operações potencialmente irregulares, entre elas casos de uso de informação privilegiada, denominado insider trading.
De acordo com Lobo, a utilização da inteligência artificial poderá multiplicar por quatro a capacidade de identificação desse tipo de operação. A tecnologia também deverá acelerar a resposta da autarquia diante de eventuais irregularidades.
A CVM também intensificará a identificação de áreas de sobreposição de atuação, como os Fundos de Direitos Creditórios (FIDCs), além de situações em que será necessário estabelecer com clareza qual instituição deve atuar na fiscalização.
Como será a supervisão da CVM com IA
Durante o evento, Otto Lobo explicou que a modernização da fiscalização prevê a contratação de empresas de tecnologia para implementar os novos sistemas. E uma das principais iniciativas será a criação de um “lago de dados”, estrutura que, segundo ele, reunirá informações hoje distribuídas entre diferentes participantes do mercado.
A base deverá concentrar dados da própria CVM, da B3, da Anbima e de outros participantes e autorreguladores. A centralização pretende facilitar o cruzamento de informações e ampliar a capacidade de acompanhamento da autarquia.
Lobo antecipou ainda que os primeiros sistemas deverão começar a ser testados antes mesmo da entrada integral dos novos recursos orçamentários. E, para viabilizar essa etapa, a CVM contará com apoio financeiro e técnico de associações do mercado, entre elas Ancord, Abrasca e Anbima. A autarquia também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) na implementação do projeto.
Lavagem de dinheiro está entre as maiores preocupações da CVM
A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas está entre as principais preocupações da CVM no processo de modernização.
Segundo Lobo, a nova infraestrutura poderá ampliar a capacidade de rastrear operações e permitir que eventuais irregularidades sejam identificadas mais cedo. O tema ganhou relevância internacional após alertas feitos pelo governo dos Estados Unidos sobre a utilização de novas tecnologias financeiras em atividades ilícitas.
Para a CVM, o desafio é aproveitar os recursos proporcionados pela evolução tecnológica sem repetir problemas que já foram identificados em outros mercados. Nesse contexto, a ampliação da capacidade de rastreamento deverá ser um dos elementos considerados na estruturação da fiscalização de ativos digitais.
CVM prepara nova infraestrutura para ativos digitais
A CVM também prepara uma segunda frente de transformação relacionada à tokenização de ativos. O avanço ocorre em meio ao crescimento e à maior sofisticação do mercado financeiro, cenário que, na avaliação da CVM, tornou inviável manter exclusivamente o modelo tradicional de fiscalização.
Lobo afirmou que a tokenização permitirá à autarquia acompanhar o ativo desde sua criação até as etapas seguintes de sua existência.
“Nos ativos digitais, vou ter todas as vantagens possíveis, não vou ter de pedir os dados ao mercado, eles já estarão disponíveis, e vou poder acompanhar o ativo não só na sua criação, mas em toda sua vida, o que deve facilitar também o combate a fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo”, explicou.
O presidente da autarquia fez uma analogia entre a transição do mercado tradicional e os ativos digitais à passagem dos carros movidos a gasolina para os veículos elétricos. “Neste primeiro momento, a supervisão vai ser feita nos carros movidos a gasolina, no mercado atual, e, depois, passaremos a acompanhar os carros elétricos, os ativos digitais”, afirmou.
A Anbima será um dos ambientes utilizados para testar a nova estrutura. A intenção é criar um arcabouço que permita aos bancos, empresas e demais participantes do mercado definir quais modelos de ativos digitais poderão ter demanda.
Entre as possibilidades estão a automatização da distribuição de dividendos e a realização de votações à distância, sem a necessidade das estruturas tradicionais de procuração.
Grupo de trabalho terá participação do mercado
O grupo de trabalho sobre tokenização foi criado há cerca de um mês por meio de uma portaria assinada pelo presidente da CVM. A equipe reúne participantes do mercado e tem como objetivo apresentar recomendações para mudanças regulatórias.
A CVM também abriu uma audiência pública sobre o tema, com prazo de 60 dias, e criou um grupo de trabalho dedicado aos ativos digitais.
“Estamos com a audiência pública que termina em 60 dias, criamos um grupo de trabalho na CVM sobre ativos digitais e virão as recomendações, as sugestões do mercado, mas vamos fazer isso rapidamente, e quero que saia este ano”, afirmou Lobo.
O presidente reconheceu, porém, que a regulamentação dos ativos digitais envolve dificuldades adicionais. A tecnologia que será utilizada para a negociação desses ativos ainda não está definida, enquanto existem discussões nos Estados Unidos sobre qual seria o modelo mais adequado. Ao mesmo tempo, segundo Lobo, muitas bolsas já se preparam para lançar sistemas baseados em tokens.
Orçamento da CVM deve crescer 12 vezes
A expansão tecnológica ocorre diante de uma mudança significativa na estrutura financeira da autarquia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que 70% da taxa de fiscalização recolhida pela CVM sejam destinados ao orçamento da própria Comissão. Após a decisão do STF, o orçamento da autarquia deverá alcançar R$ 658 milhões, aproximadamente 12 vezes o valor anterior.
A taxa já era cobrada dos participantes do mercado para financiar as atividades de fiscalização. Entretanto, uma parcela relevante dessa receita permanecia em uma conta vinculada ao Tesouro Nacional, sem se transformar diretamente em capacidade orçamentária para a CVM.
“São R$ 658 milhões que entram no nosso orçamento, por isso estamos cumprindo a exigência do STF, de fortalecer a CVM e a supervisão dos mercados”, afirmou Lobo.
Os novos recursos deverão ser utilizados para reforçar a estrutura tecnológica e ampliar a capacidade operacional da Comissão.
