O governo lançou nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de famílias e empresas. A iniciativa prevê juros de até 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90% para débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os abatimentos podem chegar a 99%.
O programa também prevê perdão de dívidas de até R$ 100, pagamento da primeira parcela em até 35 dias após renegociação e limite de até R$ 15 mil em dívidas renegociadas por instituição. Além disso, quem aderir ficará impedido por um ano de utilizar plataformas de apostas on-line.
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O programa foi formalizado por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta terça-feira (5), com duração de 90 dias para adesão.
Estrutura do novo Desenrola Brasil e público-alvo
Essa nova edição do Desenrola Brasil foi dividida em quatro frentes: Famílias, Fies, Empresas e Rural, voltado a pequenos produtores.
A principal modalidade, chamada Desenrola Famílias, contempla pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
As dívidas elegíveis incluem contratos com atraso de até dois anos, firmados até 31 de janeiro de 2026, uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consignado do servidor público. A expectativa oficial é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.
Descontos e condições
Os descontos promovidos pelo novo Desenrola Brasil variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso:
- Cartão de crédito (rotativo): mínimo de 40%, podendo chegar a 90%
- Crédito pessoal: de 30% a até 80%
- Fies: até 99%
Na média, o governo estima abatimento de 65%, com possibilidade de parcelamento em até quatro anos.
Uso do FGTS e funding do Desenrola
Um dos pilares do programa de renegociação de dívidas é a possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS para quitação de dívidas, com limite de R$ 8,2 bilhões em resgates no fundo.
O programa também contará com garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre eventuais inadimplências e reduz o risco para os bancos, o que tende a permitir juros mais baixos nas renegociações. Inclusive, já está disponível uma primeira parcela de R$ 2 bilhões do FGO, com potencial de chegar a R$ 5 bilhões.
Segundo o governo, não há impacto fiscal imediato; o equivalente a 1% do valor garantido deverá ser destinado pelas instituições financeiras a ações de educação financeira.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com cerca de R$ 8 bilhões no FGO, o programa pode viabilizar, após descontos, a renegociação de até R$ 42 bilhões em dívidas antigas e R$ 16 bilhões em débitos novos. O ministro também afirmou que grandes bancos já estão prontos para operar, enquanto instituições menores estão em processo de integração ao fundo, administrado pelo Banco do Brasil.
Também poderão ser utilizados recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), que reúne valores esquecidos em instituições financeiras. A estimativa é mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões adicionais. Um edital ainda será publicado para que interessados possam resgatar esses valores.
Impactos econômicos e críticas ao uso do FGTS
A proposta de utilização do FGTS gerou reação do mercado. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC), direcionar recursos do fundo, tradicionalmente voltado ao financiamento habitacional, para quitação de dívidas de consumo pode comprometer sua função de longo prazo.
O setor imobiliário, que depende diretamente desses recursos, pode ser afetado, uma vez que apresenta um alto efeito multiplicador. De acordo com a associação, cada R$ 1 bilhão investido em habitação gera cerca de 13 mil empregos e R$ 300 milhões em arrecadação tributária.
A associação afirma ainda que a iniciativa “ataca apenas o sintoma da inadimplência” e pode afetar a sustentabilidade financeira das famílias caso não venha acompanhada de políticas estruturadas de educação financeira.
Segundo a ABRAINC, a liberação de saques entre R$ 4,5 bilhões e R$ 8 bilhões pode atingir volumes elevados dependendo da adesão, o que exigiria avaliação de cenários de impacto.
Nas projeções elaboradas pela entidade, os impactos potenciais incluem:
- Entre 59 mil e 104 mil empregos (diretos e indiretos) que deixariam de ser gerados
- De 25 mil a 44 mil famílias que deixariam de acessar moradias populares
- Redução da arrecadação de impostos entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2,4 bilhões
O presidente da ABRAINC, Luiz França, afirma que “estamos trocando a reserva de uma vida, destinada à conquista da casa própria, por um pagamento imediato de dívidas que tendem a reaparecer”.
Ele também declarou que o dinheiro, por si só, não resolve o problema: “Utilizar o Fundo, que é um ativo de longo prazo, para quitar juros rotativos de curto prazo é um paliativo que já se mostrou ineficaz em ciclos anteriores, sem alterar a solvência futura do trabalhador”.
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A entidade ressalta ainda que, nos últimos nove anos, mais de R$ 140 bilhões foram retirados do FGTS para consumo e quitação de dívidas de curto prazo. Para a ABRAINC, preservar esses recursos para a finalidade habitacional é essencial para sustentar o crescimento do setor, reduzir o déficit habitacional e manter a segurança patrimonial dos trabalhadores.
