As medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar a economia em 2026 já movimentam R$ 215 bilhões, valor equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante supera em quase duas vezes as receitas adicionais estimadas para o ano, de R$ 109 bilhões, ou 0,8% do PIB.
Levantamento do economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-integrante do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer, publicado pelo Globo nesta sexta-feira (12), aponta que apenas R$ 9 bilhões dessa expansão fiscal, o equivalente a 4% do total, entram na contabilidade do arcabouço fiscal.
Na prática, segundo Mendes, isso permite que o governo amplie gastos e incentivos sem comprometer formalmente o cumprimento das metas previstas pelo conjunto de regras fiscais criado pela própria gestão Lula em 2023, primeiro ano do atual mandato.
“O governo colocou uma regra e ele mesmo foi procurar meios de contornar essa regra”, afirmou Mendes, referindo-se ao arcabouço fiscal.
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“Quando o governo faz uma série de políticas de financiamento subsidiado, financiamento a caminhoneiro, financiamento a taxistas e motoristas de aplicativo, amplia o (programa de financiamento para a habitação popular) Minha Casa Minha Vida, ele está tirando dinheiro do Orçamento pela chamada via financeira”, declarou.
Despesas do governo Lula avançam mais que receitas
Os cálculos do economista mostram que as despesas e renúncias de arrecadação cresceram em ritmo superior ao das receitas adicionais.
Segundo o levantamento, os R$ 97 bilhões classificados como despesas financeiras não entram na contabilidade do gasto primário, ou seja, das despesas efetivamente desembolsadas pelo Tesouro Nacional. Nessa categoria estão os recursos destinados a programas de crédito subsidiado operados pelo BNDES, incluindo linhas para aquisição de caminhões, ônibus e automóveis destinados a taxistas e motoristas de aplicativos.
Outros R$ 43 bilhões decorrem de redução de receitas primárias, enquanto R$ 40 bilhões referem-se a despesas primárias.
Mendes afirma que o uso desse tipo de mecanismo permite ampliar políticas públicas sem registrar integralmente os impactos dentro dos limites fiscais tradicionais.
Fundos públicos financiam despesas fora do Orçamento
Outra parcela relevante da expansão fiscal está concentrada nos chamados gastos extraorçamentários, que somam R$ 35 bilhões, equivalentes a 16% do total.
Entre os exemplos citados estão a linha do BNDES voltada à inovação tecnológica, financiada com parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a taxas inferiores às praticadas pelo mercado. Também aparece nessa categoria o Fundo Clima, reforçado por meio da emissão de títulos verdes pelo Tesouro Nacional. Os recursos são utilizados pelo BNDES para ampliar sua capacidade de concessão de crédito.
Meta fiscal do governo Lula convive com previsão de déficit
O levantamento aponta que as despesas e desonerações primárias respondem por R$ 83 bilhões da expansão fiscal. Mesmo dentro desse grupo, Mendes ressalta que existem exceções que retiram determinados valores do cálculo utilizado para aferir o cumprimento do arcabouço fiscal.
A meta fiscal do governo para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao mesmo tempo, o governo projeta déficit de R$ 60,3 bilhões. Segundo Mendes, essa aparente contradição é explicada pela existência de R$ 64,4 bilhões em exceções previstas nas regras fiscais.
Congresso e Judiciário também ampliaram exceções
Mendes pondera que as flexibilizações do arcabouço não decorrem apenas de iniciativas do Executivo. Segundo ele, decisões do Congresso Nacional e do Poder Judiciário também contribuíram para ampliar o conjunto de despesas excluídas das regras fiscais.
“O Congresso criou uma parte, o Judiciário criou outra, mas com o consentimento e o apoio do governo”, disse.
O economista citou ainda que algumas das “bombas fiscais” votadas pelo Senado nesta quarta-feira (10) lançam mão de recursos extraorçamentários, que recorrem a mecanismos semelhantes aos utilizados pelo governo.
“O Congresso está aprendendo com as manobras do Executivo. A bancada do agro apresentou a proposta de usar recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas agrícolas”, destacou.
Impacto para investidores e sobre os juros
Na avaliação de Mendes, o crescimento acelerado da dívida pública tem reflexos diretos sobre o mercado financeiro. Segundo ele, a elevação do endividamento funciona como um gatilho para que investidores exijam remunerações maiores para financiar o Tesouro Nacional por meio da compra de títulos públicos. Com isso, os juros pagos pelo governo tendem a subir.
O economista afirma que, sem um ajuste fiscal nos próximos anos, o aumento da dívida pode pressionar a inflação, reduzir a eficácia da política monetária do Banco Central e comprometer o crescimento econômico.
Nesse cenário, a inflação poderia acelerar, os juros definidos pelo BC poderiam perder capacidade de conter a alta dos preços e a atividade econômica poderia entrar em um período de estagnação ou até de recessão. Para Mendes, o principal desafio passou a ser a recomposição das contas públicas.
