O Governo Federal planeja liberar uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamado de FGTS Futuro, no mês de março. A medida será voltada inicialmente para os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, especialmente às famílias cuja renda mensal é de até R$ 2.640.
O que é o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro foi proposto e instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a implementação requer regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo, pendência que o atual governo de Lula pretende saldar. Por meio deste programa, os trabalhadores formais poderão utilizar a contribuição do empregador, que corresponde a 8% do salário mensal e é depositada no FGTS, para complementar sua renda e financiar a compra de um imóvel.
Quais os requisitos do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Portanto, têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais.
É importante ressaltar que o FGTS é uma garantia de que o trabalhador terá uma reserva financeira para eventualidades, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras situações previstas em lei.
Quais as vantagens da nova modalidade?
O FGTS Futuro permite que o trabalhador opte por um imóvel de maior valor, sem necessariamente ter que arcar com prestações mais altas. Por exemplo, um cidadão que recebe R$ 2 mil mensais poderia utilizar seu FGTS Futuro para pagar uma prestação de até R$ 660, mantendo sua contribuição mensal atual a R$ 500. Além disso, o fluxo mensal do FGTS passaria diretamente para o financiamento da casa, o que pode ampliar o acesso de muitas famílias ao empréstimo habitacional.
Os riscos do FGTS Futuro
Apesar das vantagens, há um risco significativo: na hipótese do trabalhador ser demitido, o valor da prestação aumenta, uma vez que a contribuição ao FGTS deixa de ser feita. Nesse caso, ele precisará pagar o valor integral da prestação, que inclui a porção anteriormente coberta pelo FGTS. Se houver inadimplência, a instituição financeira pode proceder à retomada do imóvel.
Regulamentação e perspectivas
A expectativa é que a proposta de regulamentação do FGTS Futuro seja aprovada sem grandes problemas pelo Conselho Curador em março. A partir de então, o FGTS destinará um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida, além de disponibilizar outros R$ 8,5 bilhões para quem já possui conta no Fundo.
