A companhia aérea Gol (GOLL4) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para parcelar dívidas fiscais no valor aproximado de R$ 5,5 bilhões, segundo fato relevante ao mercado divulgado nesta quinta-feira (2).
O acordo envolve tributos de natureza previdenciária e não previdenciária, entre outras obrigações tributárias e prevê aplicação de descontos sobre multas, juros e outros encargos, além da possibilidade de abatimento de parte da dívida com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a companhia aérea, o acordo não deve impactar seu endividamento líquido financeiro, que se refere à dívida total descontada da disponibilidade de caixa.
Às 11h23 (horário de Brasília), as ações da Gol (GOLL4) registravam alta de 6,15%, negociadas a R$ 1,38.
Detalhes do acordo
Conforme declaração da companhia, o acordo com a Receita Federal está alinhado ao plano inicial de reestruturação apresentado à Justiça norte-americana em novembro de 2024. O termo firmado prevê:
- Parcelamento de dívidas: a Gol terá um prazo estendido para quitar os valores devidos.
- Descontos em multas e juros: serão aplicados descontos previstos na legislação vigente.
- Abatimento com prejuízos fiscais: parte do saldo devedor poderá ser compensada utilizando prejuízos fiscais acumulados e base de cálculo negativa da CSLL.
Reestruturação financeira e processo de Chapter 11
A Gol está conduzindo um processo de reestruturação financeira no âmbito do Chapter 11, procedimento utilizado por empresas nos Estados Unidos para reorganizar suas finanças sob supervisão judicial.
O plano prevê a conversão de uma parcela significativa do endividamento financeiro em capital, ou seja, credores receberão participação acionária na empresa como forma de pagamento. Isso pode resultar em uma diluição significativa das ações existentes da Gol, mas serão respeitados os direitos de preferência dos acionistas, conforme a legislação brasileira.
Situação financeira atual da Gol
No período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2024, a Gol apresentou um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$ 830 milhões no terceiro trimestre.
A reestruturação financeira e o parcelamento das dívidas são passos importantes para que a companhia busque uma estrutura de capital mais sustentável e mantenha suas operações no longo prazo.
