A recuperação judicial do Grupo KWA, empresa alagoana do setor de reciclagem e fundição de metais não ferrosos, voltou a tramitar na Justiça após uma análise inicial concluir que a companhia de fato enfrenta uma crise financeira.
A decisão permite a continuidade do processo de reestruturação, que havia sido suspenso diante de suspeitas de uma fraude contábil que envolveria uma diferença de R$ 150 milhões nos balanços, segundo o Valor Econômico.
A medida ocorreu quase um ano após o deferimento do processo de reestruturação, autorizado em junho de 2025. No pedido de recuperação judicial, o Grupo KWA afirmou enfrentar uma crise financeira causada por diversos fatores.
Entre eles, citou uma crise multifatorial, gerada pelo “acirramento das condições macroeconômicas”, “elevação abrupta dos custos de matéria-prima, interpretações fiscais arbitrárias e autuações indevidas que desorganizaram o fluxo de caixa do grupo”.
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A companhia declarou possuir aproximadamente R$ 103 milhões em passivos financeiros, além de cerca de R$ 60 milhões em débitos tributários.
Justiça afasta uso fraudulento da recuperação judicial
O administrador judicial realizou inspeções técnicas nas unidades do Grupo KWA e avaliou aspectos como o funcionamento das empresas, a documentação apresentada, a localização do principal estabelecimento, a situação específica de cada sociedade, as diferenças entre os balanços enviados ao Banco Safra e aqueles anexados ao pedido de recuperação judicial, além da relação patrimonial entre as companhias e possíveis indícios de fraude na contratação de crédito.
Durante a análise, também foi identificada uma terceira escrituração contábil enviada ao SPED Contábil em 27 de junho de 2025. Ao final da apuração, o administrador judicial recomendou a continuidade da recuperação judicial, sem impedir que eventuais divergências sejam investigadas em procedimentos próprios.
A juíza responsável pelo caso reconheceu que as inconsistências contábeis levantadas possuem relevância, mas destacou que uma eventual fraude anterior e isolada, como uma possível irregularidade na obtenção de financiamento, “a orientação consolidada indica que a controvérsia há de ser apurada nas vias ordinárias próprias, sejam elas cíveis, criminais ou revogatórias/anulatórias, não obstando, por si só, o processamento da recuperação”.
“Quanto ao único vício apto a obstar o processamento a utilização fraudulenta da própria ação, a constatação foi conclusiva em sentido negativo: não há sinal de dissipação patrimonial, de paralisação de atividades ou de emprego do processo como instrumento de fraude; ao contrário, as atividades do grupo encontram-se em curso e os requisitos formais foram atendidos”, declarou a magistrada.
Bancos suspeitam de manipulação dos balanços do Grupo KWA
Os credores afirmam que os números apresentados pela empresa nos balanços indicariam uma situação financeira diferente daquela verificada anteriormente. Itaú e Santander dizem que não há crise financeira e que a ação deveria correr na capital, Maceió, onde é a sede das empresas. O processo, no entanto, corre atualmente 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
O Banco Safra, em especial, sustenta que haveria uma divergência de aproximadamente R$ 150 milhões nos balanços da companhia.
A instituição argumenta que concedeu um financiamento de R$ 4,2 milhões à KWA apenas uma semana antes do pedido de recuperação judicial, com base em documentos que indicavam uma empresa financeiramente saudável.
Segundo o banco, naquele momento a companhia declarava patrimônio líquido positivo de R$ 125,7 milhões. Poucos dias depois, ao ingressar com o pedido de proteção contra credores, novos documentos contábeis apresentados no processo apontariam patrimônio líquido negativo de R$ 25,6 milhões.
Para o representante do Safra no caso, o advogado Ian Mac Dowell, sócio do escritório Serur, a constatação prévia é uma etapa importante para preservar a segurança jurídica do mecanismo de recuperação judicial e evitar que o instrumento seja utilizado de maneira inadequada.
“A empresa está fabricando essa dificuldade econômica, porque, na verdade, o grupo está funcionando bem, só que com lesão aos credores. Então o laudo veio em um momento muito bom para que, pelo menos, se faça uma justificação inicial mínima para garantir a licitude do procedimento”, afirmou.
A diferença entre os números é justamente um dos principais pontos analisados pelo TJAL. O desembargador Paulo Zacarias da Silva destacou em seu voto que “embora se saiba que as empresas em dificuldade financeira quase sempre têm gestões imperfeitas, o caso da KWA seria absolutamente excepcional, um verdadeiro caso acadêmico de um erro contábil de R$ 150 milhões, que transformaria um superávit de R$ 125 milhões num déficit patrimonial de R$ 25 milhões”.
Segundo Silva, existem duas hipóteses possíveis diante das inconsistências identificadas: “ou há uma fraude para simular a crise, e logo não há como autorizar o soerguimento, ou houve uma fraude para obter o empréstimo, e não haveria como permitir que a recuperação judicial seja utilizada para escudar o devedor”, afirmou.
Grupo KWA atribui divergência a mudanças na contabilidade
A defesa da KWA, Victor Souza Soares, também sócio do Paurá Advocacia, nega qualquer fraude e afirma que a diferença identificada nos balanços ocorreu devido a uma revisão dos critérios contábeis adotados pela companhia.
Segundo ele, a divergência de R$ 150 milhões teria origem em alterações relacionadas ao controle de estoques, contabilização de ativos imobilizados e impactos de autuações fiscais.
“O estoque da KWA muda diariamente, a empresa compra sucata de pequenos produtores e de grandes fornecedores, e a apropriação contábil disso, até 2024, não acompanhava o recebimento físico dessas mercadorias. Isso foi corrigido”, afirmou Soares.
O advogado também disse que a empresa concorda com a realização da perícia prévia determinada pela Justiça e ressaltou que a suspensão temporária do processo gera insegurança para todas as partes envolvidas.
“O pior cenário é esse limbo de suspensão provisória da recuperação judicial. É muito ruim para todo mundo. Para o banco, que não recebe, e para a empresa, que não se recupera e não pode reestruturar a dívida”, declarou.
Cobranças seguiram enquanto a decisão era analisada
Com a suspensão da recuperação judicial, processos de cobrança contra a empresa voltaram a avançar.
De acordo com o advogado do Safra, apenas R$ 450 mil foram bloqueados após a suspensão, enquanto o crédito do banco contra a KWA soma R$ 12 milhões.
