No meio de uma disputa burocrática no Brasil, 7,2 milhões de pessoas que estavam sob o regime de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser impactadas. O saque-aniversário fornece um fluxo anual de fundos para esses cidadãos, no mês de aniversário de cada um, somando um saldo total de contas de R$ 22 bilhões.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou recentemente que pretende enviar uma proposta para erradicar esta opção. Contudo, a forma com a proposta será enviada ao legislativo, seja como uma Medida Provisória (MP) ou como um projeto de lei (PL), ainda não está definida.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
A remoção da modalidade do saque-aniversário e suas eventuais consequências geraram controvérsia. Esta opção permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS uma vez por ano, diferente da opção comum de retirada única ao ser demitido sem causa ou se aposentar.
Ao escolher a opção do saque-aniversário, os trabalhadores perdem o direito de sacar a totalidade do saldo do FGTS se forem demitidos sem justa causa. Porém, ainda recebem a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.
- Permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.
- Trabalhador perde o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, mas recebe a multa rescisória de 40%.
- Saldo do FGTS rende menos que outras opções de investimento.
Argumentos a favor do fim do saque-aniversário:
- Incentiva a poupança de longo prazo.
- Protege o trabalhador de decisões financeiras impulsivas.
- Permite o uso do FGTS para fins específicos, como a compra da casa própria.
Argumentos contra o fim do saque-aniversário:
- Reduz a renda mensal dos trabalhadores, impactando principalmente os mais necessitados.
- Limita a autonomia do trabalhador sobre seus recursos.
- FGTS rende menos que outras opções de investimento.
Quais são as alternativas ao Saque Aniversário do FGTS?
Uma alternativa ao saque-aniversário sendo explorada pelo Ministério é estender a opção do empréstimo consignado aos trabalhadores de empresas privadas pelo FGTS Digital. Adicionalmente, também está sendo considerado o crédito consignado na folha de pagamento para estes trabalhadores.
- Ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores de empresas privadas.
- Criar novas linhas de financiamento com juros baixos.
- Melhorar a rentabilidade do FGTS.
Decisão do Saque-Aniversário do FGTS
A decisão do Ministro foi amplamente criticada por diversos interlocutores, incluindo economistas, parlamentares e ativistas dos direitos dos trabalhadores. Eles argumentam que esta opção beneficia a renda dos trabalhadores e impulsiona a economia, especialmente considerando o rendimento relativamente baixo do FGTS em comparação a outras opções de investimento seguras. Por exemplo, o FGTS rendeu somente 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic rendeu 50% nesse mesmo período.
