A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, declarou que o Plano Clima, documento que orienta as ações do governo federal contra as mudanças climáticas, penaliza o agro brasileiro e ameaça a competitividade do setor.
Segundo a senadora, o Plano “é um desastre”. A declaração ocorreu durante o 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado em São Paulo, nesta quarta e quinta-feira.
Juntamente com lideranças do setor agropecuário, ela disse estar em um processo de cobrança do governo por mudanças no Plano Clima e pela revisão de políticas ambientais: “Estamos tentando um Projeto de Lei para que ele [Plano Clima] seja aprovado pelo Congresso pelo menos por uma ou duas comissões”.
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A senadora alertou para o risco de interferências externas no agro e disse que a elaboração de uma nova proposta (em curso), visando que o Legislativo tenha poder de análise e aprovação, evita que o Executivo concentre decisões sobre as políticas climáticas.
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“Essa ação se faz necessária para que governos, pessoas ou instituições não assumam o controle de algo que, mais tarde, pode trazer grandes prejuízos para o país. E esse plano clima que está aí posto é muito ruim para a agricultura e a pecuária brasileira”, enfatizou.
Peso de crimes ambientais recai sobre o agro
O ex-ministro da Agricultura e atual enviado especial do setor para a COP30, Roberto Rodrigues, reforçou as críticas da senadora. Segundo ele, o governo cometeu “um erro grave” ao atribuir ao agronegócio as emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento ilegal.
“O governo fez uma coisa absurda, que foi colocar nas costas da agricultura as emissões determinadas por desmatamento ilegal. Isso é uma vergonha. O governo quer jogar nas costas da agricultura coisas que criminosos fizeram. Tem que organizar isso”, afirmou.
Licenciamento ambiental e novas propostas no Congresso
Durante o evento, Tereza Cristina também comentou sobre a tentativa de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso.
A senadora mencionou ainda a existência de outras duas propostas enviadas pelo governo ao Legislativo, entre elas uma Medida Provisória sobre o licenciamento de grande porte.
“E agora nós estamos de novo fazendo outro Projeto de Lei, outra Medida Provisória, então o licenciamento ambiental ainda não acabou e esse é um projeto importantíssimo para todos os segmentos dos setores produtivos do Brasil”. “Quando a gente faz uma lei, não faz para o atual governo, a gente faz para o país”, enfatizou.
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Brasil ainda tem baixa cobertura de seguro rural
O secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, destacou que o Brasil ainda tem baixa cobertura de seguro rural e comparou a situação com a de outros países:
“O Brasil é a maior potência do agro e não tem 10% da sua área coberta; isso é uma vergonha. Os Estados Unidos, em regiões críticas, cobrem 90%, a China 70%”, afirmou.
Piai criticou a falta de iniciativa do governo e destacou a iniciativa dos projetos do governo paulista para o agro: o estado de São Paulo já investiu mais de R$ 200 milhões no segmento rural e ajudou 60 mil apólices, arcando com 30% do valor do prêmio do seguro.
Piai também ressaltou os avanços na regularização fundiária: “Nós assumimos na secretaria 12 mil CARs validados e batemos hoje 200 mil. E em breve vamos entregar não só o título do assentado, que nunca teve um título. Título não é só papel, é sonho, é CEP, é dignidade. Já entregamos 5 mil títulos rurais.”, completou.
Segundo o secretário, a regularização permitirá que assentados tenham acesso ao crédito e disse que o estado está trabalhando firme e com grande dedicação. ” Talvez essa seja a maior legalização ambiental da história”, afirmou.
FEAP Mulher e apoio às cooperativas do agro
Piai também mencionou o FEAP Mulher, linha de crédito exclusiva para mulheres do setor agropecuário, que oferece juros de 2% ao ano, três anos de carência e prazos de pagamento estendidos. O programa já conta com 979 adesões.
Além disso, o governo paulista criou uma diretoria de cooperativismo para oferecer suporte 24 horas às cooperativas agrícolas do estado. “São quase 200 cooperativas com 180 mil cooperados. E as cooperativas, o conselho e as câmaras setoriais (43 no total) envolvem toda a cadeia produtiva, desde o produtor da muda até o exportador”, disse Piai.
São Paulo cresce no agro e disputa liderança com o Mato Grosso
Segundo o secretário da agricultura, o agronegócio paulista está “pau a pau com o Mato Grosso” como o maior exportador do Brasil. “O estado tem 24 milhões de hectares, contra mais de 90 milhões do Mato Grosso, mas vem se destacando em programas como o Irriga Mais São Paulo, o pagamento por serviços ambientais, o crédito com juros reduzidos e o seguro rural.”
Piai destacou que o Brasil possui 851 milhões de hectares, dos quais 221 milhões estão preservados em áreas privadas de produtores rurais, o equivalente a quatro vezes o território da França e nove vezes o de São Paulo.
Ele destacou ainda que a agricultura brasileira ocupa cerca de 80 milhões de hectares, enquanto assentamentos e reservas indígenas somam 225 milhões, três vezes mais que a área cultivada.
“Esses números mostram a importância do agro. O setor responde por 25% do PIB do Brasil e 50% da balança comercial”, afirmou. “Quando você exporta muito, traz dólar para dentro do país. Quando tem mais dólar na economia, diminui o preço da moeda americana, valoriza o real e reduz a inflação. O Brasil deve muito ao agro”, completou.
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Chamado político em defesa do agro
O secretário fez ainda um apelo político em defesa do agronegócio. “Para sentar numa cadeira, o político tem que saber respeitar o produtor rural. Vocês, mulheres, têm nas mãos o poder de decisão de recuperar esse país”, disse, dirigindo-se ao público do evento.
Ele defendeu que o governo adote responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo, em vez de criar novos impostos sobre o setor produtivo. “O governo, ao invés de tentar criminalizar o produtor rural, tem que ter vergonha na cara para cortar gastos, ter gestão e planejamento. O Brasil só vai deixar de ser colônia quando passar por uma revolução agroindustrial”, afirmou.
Piai destacou que o país precisa exportar produtos de maior valor agregado, não apenas commodities. “Quando agregamos valor, multiplicamos por até sete vezes o resultado na balança comercial e geramos milhões de empregos no Brasil.”
