O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que há uma discussão dentro do governo para transferir ao Banco Central (BC) a fiscalização dos fundos de investimento, atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos”, disse Haddad em entrevista ao UOL News. O ministro ressaltou que apresentou a ideia como uma contribuição ao debate e não em nome formal do governo.
Conforme consta em publicação da Folha de S.Paulo, esse debate ocorre em meio ao forte crescimento da indústria de fundos de investimento no Brasil na última década. O número de fundos sob supervisão da CVM passou de 14.799 em 2015 para 33.163 em 2025, uma alta de 125%.
O maior avanço foi registrado nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que aplicam recursos em recebíveis, como duplicatas e contratos de crédito. A quantidade desses fundos subiu de 553 para 3.802 no período, aumentando em 587%.
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Patrimônio dos fundos de investimento supera R$ 10 trilhões
O patrimônio líquido total dos fundos de investimento também avançou de forma significativa na última década. Em dezembro de 2015, o volume somava R$ 3,5 trilhões, enquanto em dezembro de 2025, o valor chegou a R$ 10,7 trilhões, equivalente a um aumento de 207%.
Nos FIDCs, o patrimônio passou de R$ 87,1 bilhões para R$ 733 bilhões no mesmo intervalo, uma expansão de 742%.
Modelo “twin peaks” entra na discussão sobre fundos de investimento
De acordo com Haddad, órgãos do Executivo discutem ampliar o perímetro regulatório do Banco Central para incluir os fundos de investimento. A proposta se inspira no modelo conhecido como “twin peaks”, adotado inicialmente na Austrália e replicado por países como Inglaterra.
Nesse modelo, a regulação ocorre por função (como estabilidade financeira e conduta de mercado) e não por tipo de produto, como ocorre atualmente no Brasil.
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Limitações da fiscalização atual pela CVM
Participantes do mercado apontam que a estrutura de fiscalização não acompanhou o ritmo de crescimento da indústria. Segundo esses agentes, a CVM enfrenta limitações de pessoal e de infraestrutura.
Essas restrições são citadas como um dos fatores por trás do caso do Banco Master, que, segundo investigações, teria utilizado aplicações em diversos fundos para inflar carteiras.
Auditorias apontaram problemas nos documentos do grupo desde 2019. Em 2020, a Anbima identificou irregularidades na Reag, administradora de fundos com negócios com o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Em nota oficial, a Anbima afirma que “está aberta a discutir com os órgãos competentes sobre este assunto, bem como sobre avanços regulatórios necessários ao mercado, sempre priorizando a otimização dos processos, a redução de custos operacionais e, sobretudo, o fortalecimento da proteção ao investidor”.
A associação também destacou o contexto orçamentário da CVM e o processo de renovação de seu colegiado. “Por isso reiteramos que qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada”, concluiu.
FIDCs no caso do Banco Master
O bloqueio e sequestro de até R$ 5,77 bilhões em bens, determinado na semana passada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda fase da operação Compliance Zero, tem como alvo direto ao menos seis Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
De acordo com publicação do Valor, na decisão do ministro aparecem como citados o FIDC City, com bloqueio de até R$ 302,586 milhões, e o City 02, que pode ter até R$ 1,483 bilhão congelado. Também constam o FIDC Alvarinho, com restrição de até R$ 24,225 milhões, além dos fundos MN I, Jeitto e Maranta, para os quais o despacho não detalha os valores envolvidos.
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O City 02, antigo Jade, já havia surgido anteriormente nas investigações como um dos veículos utilizados pelo controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para a compra de cerca de R$ 1,2 bilhão em notas comerciais emitidas por empresas ligadas à sua irmã, Natália.
A decisão do STF reforça o papel dos FIDCs no centro das apurações e amplia o alcance da ofensiva judicial sobre estruturas de investimento usadas nas operações sob suspeita.
