A crise envolvendo o Banco Master colocou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no centro do debate sobre estabilidade financeira e proteção ao investidor nos últimos meses. Até então pouco conhecido fora do mercado bancário, o mecanismo passou a ser questionado quanto à sua capacidade de resposta e aos limites de sua atuação, especialmente em casos de fraude.
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos com a função de proteger depositantes e investidores pessoa física em caso de quebra de instituições financeiras. A cobertura inclui produtos como conta corrente, poupança, CDB, LCI e LCA, respeitando o teto de R$ 250 mil por CPF e por instituição.
Em entrevista exclusiva ao Monitor do Mercado, Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e Relator da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP, explica que o fundo surgiu justamente para evitar crises em cadeia no sistema financeiro.
“O fundo foi criado justamente para trazer uma estabilidade para o mercado. Para evitar o que a gente chama de corrida bancária. Que é quando uma instituição começa a ter algum tipo de problema e as pessoas vão correndo sacar o dinheiro. Se isso ocorre reiteradamente em vários bancos, pode ocorrer uma crise sistêmica que abale todo o sistema financeiro nacional.”
“O impacto é sistêmico: o FGC reduz o risco de corridas bancárias, preserva a estabilidade financeira e protege o pequeno investidor, permitindo que o mercado funcione mesmo em momentos de crise. Ele é uma engrenagem essencial de confiança no sistema”.
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O especialista esclarece ainda que quem mantém o FGC são os próprios bancos, por meio de contribuições periódicas proporcionais ao volume de depósitos.
Leia a entrevista completa sobre a função do FGC no contexto do caso Master:
Monitor do Mercado: Em que consiste o FGC e em quais circunstâncias ele pode ser acionado?
Stéfano Ferri: O fundo traz a garantia de que, mesmo uma instituição financeira entrando em liquidação ou em estado de falência, o investidor vai ter o investimento ressarcido, ou parte dele. Agora, o que aconteceu no caso do Master é que esse fundo garantidor foi utilizado literalmente como uma peça de marketing, como um escudo moral e uma propaganda para dizer ao mercado: “Mesmo eu sendo um banco pequeno, sem credibilidade, vocês podem adquirir meu produto porque ele tem essa garantia aqui, o selo do FGC.” Com isso, muitos investidores acabaram pulando aquela etapa de checagem do perfil financeiro da instituição.”
Um fato que causou muita estranheza é como o fundo foi utilizado literalmente como uma ferramenta de marketing. Esse é um problema, uma brecha que existe na regulamentação, porque em tese não é ilegal anunciar que o seu produto tem a garantia do FGC. Agora, o que causa estranheza é a vultuosidade dos valores: um pequeno banco comprometeu quase um terço da liquidez do fundo por causa de uma brecha nas normas.
MM: O regulamento que rege o FGC tem alguma proteção contra prática de fraude, como no caso Master ?
SF: O que o fundo pode fazer é controlar a contribuição dos associados. Então, se uma instituição financeira está captando muito com recursos que são cobertos pelo FGC, ela pode aumentar a contribuição. O fundo tem essa liberalidade para aumentar ou diminuir as contribuições que são feitas. Agora, ele não tem um papel investigativo ativo. Cabe ao Banco Central essa parte de fiscalização.
Agora, novas medidas estão começando a ser discutidas, no sentido de que as instituições que são integrantes do FGC têm que ser analisadas de forma individual, conforme o risco de cada uma, para que não aconteça essa distorção de um pequeno banco comprometer um terço da liquidez do fundo. E agora, todos os bancos que fazem parte do FGC vão ter que pagar.
O FGC age majoritariamente depois que o problema aconteceu, na etapa de ressarcimento. Então, isso tem que ser discutido também, essas novas mudanças, o novo papel do FGC para se evitar novos casos como esse.
MM: Com o avanço do caso Master, uma das dúvidas que mais circularam foi se o FGC teria fôlego suficiente para ressarcir todos os prejudicados. Como avalia esse cenário?
SF: A resposta, hoje, é positiva. Hoje o FGC tem patrimônio e mecanismos suficientes para lidar com um caso do porte do Banco Master. Ele não depende apenas do caixa imediato: pode usar reservas, contribuições extraordinárias e até operações estruturadas.
MM: Qual é o impacto indireto desse tipo de crise sobre o mercado de crédito e o consumidor final?
SF: Quando o FGC é acionado, os bancos podem ser chamados a contribuir mais, o que tende a afetar especialmente instituições menores. Isso pode resultar em crédito mais caro, maior seletividade na concessão e menos competição.
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MM: O Banco Central vem tecendo discussões sobre possíveis mudanças nas regras do Fundo. Há previsão do que pode ser alterado e os objetivos das novas regras?
SF: Historicamente, crises levam a ajustes. Podemos ver debates sobre limites de cobertura, critérios de elegibilidade dos produtos, contribuições diferenciadas por risco ou até maior transparência para o investidor. Hoje há espaço e necessidade de uma atuação mais preventiva do FGC, em conjunto com os órgãos reguladores. O FGC já atua de forma preventiva em alguns casos, mas o episódio com o Master reforça a importância de integração com o Banco Central, supervisão mais rigorosa e mecanismos de alerta antecipado. Quanto mais cedo o risco é identificado, menor o custo para o sistema e menor o impacto para o consumidor. Prevenção, aqui, é proteção coletiva.
Uma regra que vem sendo discutida e possivelmente vai ser implementada é no sentido de que o fundo possa atuar, quando ele percebe que uma instituição está em risco de ser liquidada ou de ter a sua quebra decretada, auxiliando, seja na troca de controle dessa instituição, seja na venda de ativos, para ajudar essas empresas antes do problema acontecer.
Outra medida que tem que ser discutida é o alcance das contribuições do fundo para as empresas que distribuem os CDBs, porque, por mais que um banco integrante do fundo limite o CDB, como foi o caso do Master, quem distribuiu em grande escala esses títulos foram as grandes corretoras de investimento. Então, deve existir uma regra no sentido de que quem distribui também tem que fazer pagamentos ao FGC para participar do risco.
MM: Como o fundo deve se restabelecer após o desfalque?
SF: A partir do momento em que uma instituição financeira faz parte do FGC, ela contribui, em regra, com 0,01% dos recursos que são captados com cobertura do fundo. Então, se ela faz captações no mercado, por exemplo, de CDBs, 0,01% dos valores captados naquele mês são destinados automaticamente ao fundo.
Agora tem novas medidas, que são as contribuições adicionais. Depois desse escândalo do Master, por exemplo, se uma instituição chegar a uma determinada captação, a 60% desses valores captados com recursos cobertos pelo fundo, ela tem que apresentar uma contribuição adicional de 0,02%. Existe uma nova medida de que se os valores captados ultrapassarem 10 vezes o patrimônio líquido, as instituições têm que investir esses recursos no Tesouro Público. Então, com esse episódio, essas novas medidas para os bancos pertencentes ao FGC já estão surgindo.
Eles funcionam tanto por um pequeno banco como por um grande, mas é claro que existe uma distorção no sentido de que os grandes bancos acabam contribuindo muito mais e pagando a conta.
MM: Por que, mesmo sabendo do perfil do Master, foi permitido que fizesse parte do FGC?
SF: Essa é uma distorção do fundo, permitir que as instituições atuem da mesma forma, mesmo sendo instituições com perfil de risco totalmente distinto; é incomparável o perfil de um grande banco como o Itaú com o do Banco Master, por exemplo. É uma falha no fundo que essas duas instituições, por exemplo, tenham a mesma liberdade para atuar; a atuação do Master deveria ter sido mais restringida.
O que pode ter acontecido é uma confiança muito exagerada no sentido de que viria uma solução de mercado para o problema, de que o banco seria adquirido por terceiros e que a liquidez do fundo não teria que ser utilizada. O episódio do Master tem que servir como um exemplo e agora o que pode ser melhorado.
MM: Quais seriam as soluções viáveis para corrigir essas distorções no FGC?
SF: Essa distorção precisa ser corrigida. Talvez para que cada instituição financeira contribua conforme o seu perfil de risco. Outra medida interessante seria, por exemplo, que o fundo não faça o ressarcimento do valor com a remuneração prometida, mas apenas do valor original, para que cause um efeito pedagógico até nos investidores, para analisarem antes de investir.
MM: Na mesma medida em que analistas comentam sobre o oportunismo do Master, comentam sobre a ingenuidade e ausência de educação financeira nesse caso. Como analisa a falta de informação técnica do investidor?
SF: Muitas pessoas não tinham a completa ciência, tanto do que é o FGC, como do risco que elas estavam contraindo. Existe um conflito de interesses institucionalizado nesse mercado, porque o assessor de investimentos teria uma alta comissão se vendesse os títulos do Master. Será que todos os assessores de investimentos tiveram uma conversa com os consumidores e explicaram exatamente qual era o risco do banco? Qual era o perfil de risco? Então, isso precisa ser analisado caso a caso. Se os investidores tiveram informação clara e transparente. Esse é um ponto.
E existe também, por outro lado, determinado oportunismo. De alguns casos em que pessoas poderiam investir valores menores que o teto do FGC, já sabendo que se houver qualquer problema com o banco, aquele valor retornaria de forma atualizada, com os juros prometidos, até a data da liquidação. Então, há todos os tipos de cenários, mas a falta de informação qualificada é muito latente no Brasil e pode ter ocorrido em muitos casos.
O que foi apresentado para os investidores é que esse investimento seria livre de riscos, justamente pela garantia do FGC. Por isso, esses investimentos foram muito pulverizados e um banco pequeno como esse conseguiu captar um valor astronômico, até porque não teria reputação para isso. Então, se não fosse o FGC, muito dificilmente um banco como esse teria captado valores tão vultosos.
E tudo foi feito dentro da lei. Não houve uma ilegalidade por parte das corretoras. Era lícito distribuir o produto do Master, é lícito ganhar comissão. O que foi feito é justamente utilizar o FGC como um escudo moral. O que ocorreu por parte das corretoras que pulverizaram esses investimentos é uma questão mais imoral do que ilegal — diversos anúncios das corretoras demonstravam que esses valores, que os títulos oferecidos, eram garantidos. Então, isso acaba gerando no investidor uma sensação de segurança e ele acaba pulando naquela etapa de fazer uma auditoria em cima da instituição financeira, para pesquisar o produto de risco.
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MM: Qual a marca que o caso Master deixa no FGC e no sistema financeiro?
SF: É claro que vai ser difícil a gente ver novamente uma instituição com índices tão agressivos, chegando a oferecer uma remuneração a 143% do CDI, por exemplo, mas as taxas garantidas pelo FGC continuarão a ser oferecidas e não vejo nenhum risco sistêmico. Eu entendo isso como um caso isolado, que mostrou muitas falhas do sistema que a partir de agora vão ser corrigidas.
Temos que entender esse episódio literalmente como se fosse uma “queda de avião” (sic). Então, a cada acidente aéreo, existem as investigações, entende-se o motivo da queda e sempre a partir de cada acidente o sistema fica mais seguro. O que deve acontecer com o sistema financeiro é a mesma analogia. Entender o que aconteceu, quais foram as falhas e fortalecer, mas não vejo um risco sistêmico e nenhuma fuga desses produtos tradicionais.
