A decisão da União Europeia de suspender a autorização para importação de carne brasileira acendeu um alerta no agronegócio e no mercado exportador. O bloqueio atinge carnes bovina e de frango, além de ovos e mel, e pode colocar em risco mais de US$ 2 bilhões em embarques ao bloco europeu, um dos principais destinos de produtos de maior valor agregado do agro nacional.
A medida foi adotada sob a justificativa de que o Brasil não atende integralmente às exigências sanitárias europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a Comissão Europeia, o país precisará comprovar conformidade em toda a cadeia pecuária para voltar à lista de exportadores autorizados. A restrição entra em vigor em 3 de setembro, informou a porta-voz de Saúde da União Europeia, Eva Hrncirova.
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Para Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado no VBSO, a medida europeia não deve ser interpretada apenas como um embargo pontual à carne brasileira, mas como parte de uma transformação regulatória mais ampla no comércio agroalimentar global.
O especialista esclarece que a União Europeia vem construindo essa agenda sanitária desde a aprovação do Regulamento (UE) 2019/6, em 2019, que reformulou integralmente o sistema europeu de medicamentos veterinários e passou a tratar a resistência antimicrobiana (AMR) como tema estratégico de saúde pública dentro da lógica chamada “One Health”.
“A principal mudança é que a UE deixou de olhar apenas para o produto final e passou a exigir garantias sobre toda a cadeia produtiva. Isso amplia enormemente o grau de exigência regulatória porque envolve fiscalização veterinária, rastreabilidade, auditorias, certificação oficial e capacidade institucional de enforcement”, completou.
Embargo pode causar perda de US$ 1,8 bilhão às exportações
Conforme aponta histórico recente de exportações, sem acesso aos 27 países do bloco europeu, o setor pecuário brasileiro corre risco de perder cerca de US$ 1,8 bilhão em um ano.
Apesar disso, a União Europeia representa uma parcela reduzida das exportações totais brasileiras. Os produtos afetados equivalem a 0,5% dos US$ 348,3 bilhões exportados pelo Brasil ao mundo no último ano.
No comércio bilateral com a União Europeia, os itens restritos corresponderam a 3,6% dos US$ 49,8 bilhões vendidos ao bloco econômico.
O principal impacto está na carne bovina fresca. Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil exportou 128 mil toneladas ao mercado europeu no ano passado, gerando receita de US$ 1,048 bilhão. A Europa é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira, atrás apenas de Estados Unidos e China.
As exportações de aves também entram no radar. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que a União Europeia foi o oitavo principal comprador de frango brasileiro no último ano, com importações de 233.137 toneladas, equivalentes a US$ 302 milhões.
Em relação às vendas de ovos, a Europa foi o décimo principal destino do Brasil em 2025, com importações de 301 toneladas, movimentando US$ 1,3 milhão. Já as compras de mel natural somaram US$ 6,1 milhões no período.
Balanço das potenciais perdas:
- Carne bovina fresca: US$ 912,2 milhões
- Outras carnes defumadas e salgadas: US$ 311 milhões
- Despojos comestíveis e miudezas: US$ 278 milhões
- Outras miudezas: US$ 2,7 milhões
- Aves: US$ 302 milhões
- Ovos: US$ 1,3 milhão
- Mel natural: US$ 6,1 milhões
Contexto das exigências sanitárias e embargo à carne brasileira
A União Europeia restringiu o Brasil à lista de países autorizados a exportar carnes para o bloco por não cumprir regras contra o uso de antibióticos na pecuária, considerando a norma que proíbe estimular o desenvolvimento dos animais. Os produtores também não podem usar substâncias reservadas para tratar infecções em humanos, segundo o regulamento.
Nesse contexto, Munhoz relembra que organismos internacionais como OMS, FAO e OMSA passaram a tratar a resistência antimicrobiana (AMR) como uma das principais ameaças sanitárias globais diante do uso excessivo e prolongado desses medicamentos na produção animal.
Por isso a União Europeia teria iniciado um endurecimento gradual de sua política sanitária. O Regulamento (UE) 2019/6 restringiu o uso profilático e metafilático de antimicrobianos, reforçou a proibição do uso de antibióticos como promotores de crescimento e criou mecanismos para reservar determinados medicamentos exclusivamente à medicina humana.
Na sequência, o Regulamento de Execução (UE) 2022/1255 definiu uma lista de antimicrobianos reservados ao tratamento humano. Depois, o Regulamento Delegado 2023/905 ampliou as exigências aos países exportadores, determinando que produtos de origem animal importados pela União Europeia também cumpram essas restrições sanitárias.
Dessa forma, o especialista em Direito Agroambiental afirma que essa nova exigência europeia não surgiu de forma repentina ou exclusivamente política e vem sendo construída de forma gradual, pública e progressiva desde, ao menos, 2019.
Governo diz que impasse será resolvido
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (13) que as questões sanitárias já vinham sendo discutidas entre Brasil e União Europeia e disse acreditar em uma solução rápida para o impasse.
“Todos os dados serão trocados e temos certeza que poderemos provar que a qualidade da carne brasileira é inatacável e usamos apenas medicamentos e implementos que são aprovados mundialmente”, declarou o ministro.
A Comissão Europeia aguarda uma resposta das autoridades brasileiras para atualizar o documento em breve.
Brasil avançou em regras sanitárias
Munhoz avalia que o Brasil possui sistemas sanitários relevantes e respondeu recentemente às exigências internacionais com a Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que proibiu cinco antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal.
Segundo ele, a norma aproxima parcialmente o Brasil dos padrões internacionais sobre resistência antimicrobiana. Porém, para a União Europeia, a existência formal da proibição não é suficiente.
O especialista explica que o bloco europeu busca garantias de fiscalização efetiva, rastreabilidade e comprovação contínua de conformidade sanitária das cadeias exportadoras.
Ele destacou ainda que outros grandes exportadores se anteciparam às mudanças regulatórias. Os Estados Unidos iniciaram esse processo em 2013, quando a FDA começou a retirar indicações de promoção de crescimento para antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana, além de ampliar a supervisão veterinária sobre o uso desses produtos.
A Argentina também adotou medidas semelhantes em 2024, ao publicar a Resolución SENASA 445/2024, alinhando sua legislação ao novo padrão europeu e internacional de combate à resistência antimicrobiana, afirmou.
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Ele avalia que, do ponto de vista jurídico, o Brasil poderia discutir eventual questionamento na OMC sob o Acordo SPS, especialmente se entendesse que as medidas europeias seriam desproporcionais ou discriminatórias.
O especialista citou como precedente o caso “EC – Hormones”, no qual Estados Unidos e Canadá contestaram restrições sanitárias europeias à carne bovina tratada com hormônios. Mesmo assim, ele considera que o cenário atual é mais complexo para o Brasil porque a União Europeia construiu uma base regulatória e científica mais robusta sobre resistência antimicrobiana.
Outro ponto que pressiona qualquer alegação do Brasil é o fato de que outros grandes exportadores já integrarem a lista europeia de países autorizados enfraquece eventual argumento brasileiro de discriminação arbitrária. “Por isso, na prática, a estratégia mais eficiente para o Brasil tende a ser diplomática e técnica, buscando demonstrar equivalência regulatória, reforçar fiscalização e reconstruir confiança sanitária junto às autoridades europeias”, afirmou.
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Embargo da UE à carne brasileira ocorre após críticas ao acordo Mercosul-UE
A suspensão da autorização para importação de carne brasileira à União Europeia ocorre em meio às críticas de produtores rurais europeus e do governo francês ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Representantes do setor agrícola europeu afirmam que a entrada de produtos da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai pode pressionar a produção local.
O acordo entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio e ainda aguarda decisão definitiva da Justiça europeia sobre sua legalidade.
O ministro Mauro Vieira, no entanto, negou que a decisão da União Europeia tenha relação com a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE ou com o temor europeu de perda de espaço para produtos brasileiros no mercado regional.
