Passa a valer a partir desta terça-feira (8) a atualização do Banco Central para as especificações técnicas do Pix Automático para aprimorar o funcionamento de cobranças recorrentes, que visa facilitar a integração dos sistemas empresariais à infraestrutura de pagamentos.
A mudança, que consta na Instrução Normativa BCB 769, alcança empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e instituições financeiras que utilizam a API Pix e tem como objetivo padronizar a comunicação entre os sistemas empresariais e os participantes do meio de pagamento, permitindo automatizar a emissão de QR Codes dinâmicos, administrar cobranças recorrentes e fazer a conciliação financeira em tempo real.
Na prática, os recursos podem ser aplicados a pagamentos como mensalidades de academias e escolas e assinaturas de serviços de streaming.
“Quem utiliza a API opera de forma integrada e com informações em tempo real; quem não utiliza depende de processos mais manuais, que podem demandar mais tempo e esforço operacional”, destacou Márcia Regina Vicari, Chefe da Divisão de Gestão do Pix.
Segundo Vicari, “para quem empreende, a API Pix simplifica a gestão financeira, automatiza processos e agiliza o recebimento de recursos. Além disso, viabiliza funcionalidades como o Pix Automático, que permite cobranças recorrentes com mais praticidade”. “Para o consumidor, proporciona uma experiência de pagamento mais rápida, conveniente e fluida. O resultado é uma jornada mais eficiente para todos os envolvidos”, afirma.
A nova versão também traz ajustes na redação das regras para facilitar sua compreensão e reduzir erros de implementação.
Empresas precisam se adequar às novas regras
A atualização não exige recadastramento dos usuários finais. Já as empresas que desenvolvem soluções próprias precisam adaptar seus sistemas às novas especificações para manter a conformidade e evitar falhas nas cobranças. A API Pix pode ser utilizada por todas as pessoas jurídicas, incluindo MEIs, por meio de instituições financeiras ou de pagamento participantes do Pix.
Pessoas jurídicas, inclusive MEIs, podem contratar a API Pix em instituições participantes para integrar seus sistemas às funcionalidades de cobrança do Pix. A solução automatiza a geração de QR Codes e a confirmação dos pagamentos, permitindo a baixa e a conciliação financeira em tempo real.
O Banco Central recomenda a consulta à documentação oficial e a realização de testes em ambiente de homologação.
Lançado em 2025, o Pix Automático permite que o cliente autorize débitos recorrentes diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar preencher os dados novamente a cada cobrança.
Segundo o Banco Central, a padronização da API Pix ajudou a ampliar o uso do QR Code dinâmico no comércio. A tecnologia integrou sistemas de varejistas e instituições financeiras, fazendo a participação desse meio de pagamento saltar de 5% das transações, em 2021, para 40%, em 2025.
Pix amplia uso em pagamentos recorrentes
A atualização acompanha a digitalização dos pagamentos no país e busca ampliar a utilização do Pix Automático em serviços por assinatura e cobranças periódicas, em concorrência com o cartão de crédito e o débito automático tradicional. Segundo o Banco Central, a atualização contribui para consolidar o Pix como uma infraestrutura capaz de atender tanto pagamentos pontuais quanto compromissos recorrentes.
Para os consumidores, as autorizações podem ser acompanhadas e canceladas a qualquer momento pelo aplicativo do banco.
A próxima etapa prevista é a evolução dos manuais por meio de consultas públicas, com a possibilidade de incorporar novos casos de uso, como o Pix Automático para contas de consumo e boletos com vencimento flexível.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.
